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Justiça impede 99Food de proibir parceria de bares e restaurantes com a Keeta

Publicado em Coluna Capital S/A

Mais um round na guerra entre plataformas de delivery. Discussão sobre livre concorrência no delivery também segue no Cade, e envolve também apurações de práticas do iFood de controle de mercado

Por SAMANTA SALLUM

Decisão judicial confirmou a ilegalidade de cláusulas contratuais utilizadas pela 99Food para impedir que restaurantes parceiros operassem também com a Keeta. A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, que julgou as cláusulas que excluíam nominalmente a Keeta. O entendimento terá validade em todo o território nacional.

A discussão sobre livre concorrência no delivery também segue em curso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que envolve também apurações envolvendo práticas do iFood de controle de mercado. A Abrasel considera positiva a decisão judicial. Segundo a entidade, representa marco importante para o ambiente de negócios mais competitivo e equilibrado no mercado brasileiro de delivery.

Mais liberdade de escolha

“O setor de alimentação fora do lar tem a concorrência em seu DNA, mas o segmento de delivery precisa de mais competitividade, plataformas, inovação e melhores condições para usuários. Restaurantes devem ter liberdade para escolher com quais plataformas desejam trabalhar. A competição deve acontecer por meio de melhores serviços, tecnologia, eficiência e condições comerciais mais atrativas, nunca por mecanismos destinados a restringir a atuação de concorrentes”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

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