Por SAMANTA SALLUM
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Distrito Federal já estava pronto para ser encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa, para começar a ser apreciado em setembro, com votação até o início de dezembro. No entanto, o efeito surpresa, com a sanção da lei federal que impõe novo limite de reajuste do Fundo Constitucional, vai obrigar os técnicos da Secretaria de Economia a recalcular o orçamento para 2027. A Subsecretaria do Tesouro está concentrada para dimensionar o real impacto que a mudança provocará nos cofres públicos locais. Há sinais de que o resultado seja maior do que a estimativa inicial de menos R$ 1,8 bi na receita.
Distribuição do orçamento do DF pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) já aprovada:
- O orçamento do Distrito Federal para 2027 está estimado em R$ 74,97 bilhões. No entanto, com a mudança no FCDF, esse cenário pode mudar.
- Desse total, R$ 45,45 bilhões correspondem à receita própria do DF, enquanto R$ 29,52 bilhões são oriundos do Fundo Constitucional do DF.
- Os recursos do fundo serão destinados à segurança pública (R$ 15,46 bilhões), à saúde (R$ 8,52 bilhões) e à educação (R$ 5,53 bilhões).
Silêncio do governo federal preocupa GDF e oposição
Em meio a este cenário, cresce a tensão entre os governos local e federal. Somando-se à situação do BRB, em que o Ministério da Fazenda não teria se empenhado para colaborar na liberação de empréstimo ao GDF, a nova situação agora com o FCDF deixou o processo eleitoral na capital federal ainda mais sensível.
A atual governadora Celina Leão (PP) tenta conversas com o ministro Dario Durigan sem receptividade. Ao mesmo tempo, o candidato de oposição, Leandro Grass (PT) também busca um aceno do governo Lula para que o ajude a esclarecer à população que não há uma perseguição da área federal com Brasília.
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