Bets, taxa das blusinhas, escala 6×1, Simples Nacional e imposto do pecado: as pautas-bomba para o setor produtivo

Outra prestes a estourar é o novo tarifaço do governo dos EUA sobre os produtos brasileiros. A decisão do presidente Donald Trump está programada para esta quarta-feira. Entidades representativas como CNI, CNC, CACB e Abrasel se mobilizam para conter impactos em seus segmentos

Por SAMANTA SALLUM

Principalmente os setores do comércio, de serviços e da indústria correm para todos os lados tentando apagar incêndios que podem se alastrar ainda mais sobre as empresas do país. As discussões no Poder Executivo e no Congresso Nacional mobilizam o empresariado em torno de temas que consideram prejudiciais ao setor. Entidades representativas como CNI, CNC, CACB e Abrasel atuaram fortemente, nos últimos dias, em diversas frentes. O que vem pelo 2º semestre, embolado com as eleições, deixa apreensivo o setor produtivo.

CNI no Ministério da Fazenda; CNC no MDIC

Nos últimos dias, a CNI e a CNC se dividiram em frentes de atuação para tentar conter prejuízos aos setores. A indústria se reuniu no Ministério da Fazenda para tratar da Reforma Tributária e a alíquota do imposto do pecado que vai incidir sobre veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas. A CNC foi até o Ministério do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e de Serviços para tratar da outra dor de cabeça do empresariado brasileiro: o fim da taxa de importação das “blusinhas”.

Tanto a Confederação do Comércio como a da Indústria entraram com ações no Supremo Tribunal Federal contra a medida do governo federal de acabar com a taxa de importação sobre produtos até 50 dólares comprados principalmente em plataformas de e-Commerce chinesas.

Desequilíbrios concorrenciais

Durante a reunião no MDIC, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ressaltou que a ausência de isonomia tributária entre produtos nacionais e importados tem gerado desequilíbrios concorrenciais, afetando diretamente o comércio e a indústria. Com a “taxa das blusinhas”, houve redução de 33% no volume de remessas internacionais, ao mesmo tempo em que a arrecadação do imposto de importação avançou 336%. Outro estudo está em fase final com o levantamento do impacto da recente retirada do imposto, e será encaminhado ao MDIC nos próximos dias a fim de subsidiar a análise do governo e a construção de alternativas para o setor.

Tarifaço de Trump: Alban manda carta pessoal

Outra bomba prestes a explodir é a previsão de supertaxação aplicada pelo governo dos Estados Unidos. A decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, está programada para esta quarta-feira. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, encaminhou uma carta a Trump na tentativa de sensibilizá-lo. Pediu o adiamento do prazo de 15 de julho, e a redução da taxa, hoje prevista em 37,5% (25% pelo processo contra o Brasil e 12,5% por falha na fiscalização de trabalho forçado) ou aumento da lista de produtos dentro das exceções à sobretaxa.

CACB em força-tarefa pelas pequenas empresas

Em outra frente de contenção de danos, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) foca na mobilização para a atualização da tabela do Simples Nacional. Nesta pauta, as articulações estão tão difíceis quanto as para o retorno da taxa das blusinhas.

Houve embate na Câmara dos Deputados, dias atrás, com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira. Ele afirmou, em audiência pública, que o governo federal não pretende atualizar a tabela. E que, por ora, só vai atender os MEIs. A CACB rebateu afirmando que o governo deveria promover uma reforma administrativa em vez de “punir” as micro e pequenas empresas pelo desequilibro fiscal do Estado.

Abrasel no front contra fim da 5×2

Enquanto isso, a entidade que representa o setor de alimentação fora do lar, a Abrasel, partiu para a batalha nas redes sociais. Fez alto investimento de recursos no Facebook e no Instagram em defesa do debate mais amplo em torno da proposta do governo federal que avança no Congresso: a nova escala  de trabalho 6×1.

A Abrasel focou, em campanha nas redes sociais, na defesa dos 38 senadores que apoiam a PEC do Trabalho Flexível; e no apoio ao presidente do Senado Davi Alcolumbre, que decidiu não apressar no Senado a votação em contraponto à Câmara dos Deputados.

Cerco às Bets

Na pauta das Bets, a CNC já vinha alertando, há dois anos, para a evasão de recursos da economia para as apostas on-line. Bilhões de reais deixando de circular nos setores econômicos indo para o caixa das Bets, que não geram empregos. Nesta pauta, o setor produtivo teve vitória recente com o endurecimento do governo federal com as Bets, baixando novas regras para a publicidade dos sites de apostas.

Bloqueio para beneficiários de programas sociais

O setor empresarial ficou um pouco mais aliviado com o Ministério da Fazenda, que finalmente bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que converge com o pleito do setor produtivo.

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