Justiça determina ao governo federal que suspenda anúncios pagos sobre mudança na escala de trabalho. Decisão foi apoiada por setor empresarial, que reclama de não estar sendo ouvido sobre o tema
Por SAMANTA SALLUM
Foram gastos R$ 1,5 milhão, pelo governo federal, em conteúdos relacionados à aprovação do fim da escala 6×1 nas plataformas Facebook, Instagram, X e YouTube. Cerca de R$ 881 mil foram aplicados entre 15 e 18 de abril, período em que a proposta estava em votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As informações constam no processo judicial que resultou na suspensão dos patrocínios.
A decisão do Judiciário aponta indícios de uso irregular de recursos públicos para impulsionar proposta ainda em tramitação no Congresso. Mas o valor total de gastos chegou a R$ 80 milhões, com a campanha “Tempo com a Família” , segundo levantamento do jornal Folha de SP.
A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que o governo federal suspenda, no prazo de 48 horas, todos os anúncios pagos nas redes sociais.
A Justiça Federai foi provocada por denúncia do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). O parlamentar acusou o governo de desviar a finalidade da comunicação pública ao publicar anúncios pagos para promover a proposta de fim da escala 6×1.
Repercussão no Congresso Abrasel
A decisão judicial foi compartilhada pelo presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, às 600 lideranças empresariais no Congresso Abrasel, realizado em Brasília.
O setor dos bares e restaurantes afirma que será um dos mais atingidos pela mudança na escala, porque os pequenos negócios não terão condições de arcar com os custos. Solmucci fez um duro pronunciamento, na abertura do evento, dizendo que a democracia não está sendo plenamente exercida no país. E que o setor empresarial está sendo atropelado e ignorado no debate pelo governo federal, que pressiona e constrange parlamentares para que votem pelo fim da escala.
Comissão geral no Senado
O senador Izalci Lucas (PL/DF) se pronunciou no evento sobre o assunto afirmando que vai resistir às pressões. E que será criada uma comissão geral no Senado para debater o tema, já decidida pelo presidente David Alcolumbre.
“O Senado Federal não é cartório. Nós não vamos simplesmente carimbar aquilo que a Câmara vem discutindo já há alguns meses. Somos uma casa revisora e tem por obrigação realmente rever aquilo que está errado. Primeiro, eu aprendi no Congresso, nada de nós sem nós. É inadmissível, seja deputado, seja senador, seja Executivo, definir as coisas, propor, aprovar projetos sem discutir realmente com a ponta, aquelas que são beneficiados ou prejudicados.”
Livre pronunciamentos de Lula
A decisão judicial não impede que o governo publique sobre o tema em suas redes sociais, apenas veda o impulsionamento pago dessas publicações. E também não afeta pronunciamentos do presidente Lula.
A juíza rejeitou os argumentos de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral e de que a campanha digital configura propaganda eleitoral antecipada.
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