Penalidade para gestor no GDF que não frear gastança e desequilibrar orçamento

LDO para 2027 prevê R$ 75 bilhões de recursos para o Distrito Federal. Governo diz que “em curtíssimo prazo” vai reequilibrar as contas publicas e devolver o BRB “sadio”

Por SAMANTA SALLUM

Representantes da Secretaria de Economia do DF foram à Câmara Legislativa do DF apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. Afirmaram aos deputados que os ajustes fiscais em execução no momento vão permitir “em curtíssimo prazo” sair do Capag C (nota de capacidade de pagamento dada pelo Banco Central para endividamento). E retomar a regularidade do governo, “devolvendo o BRB sadio”. Garantiram que o empréstimo a ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Credito não vai desequilibrar as contas do GDF.

A Secretaria de Economia do DF ainda apresentou uma inovação à LDO: a inclusão do artigo 94 que busca reforçar os mecanismos de controle da execução orçamentária. Ele prevê a responsabilização pessoal do ordenador de despesas em casos de atos praticados sem prévia e suficiente dotação orçamentária ou em desacordo com os limites fiscais.

Controle de despesas para evitar novo rombo fiscal

Na mesma linha, o artigo 95 propõe a criação de um mecanismo de contenção e controle do crescimento das despesas de custeio, a ser acionado em cenários de elevado comprometimento. Isso para evitar o que ocorreu nos últimos dois anos no GDF, gerando déficit de R$ 4 bilhões para 2026.

Audiência pública

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou audiência pública para discutir o Projeto do GDF que trata da LDO para 2027. Apresentada pela equipe econômica do governo, a proposta foi debatida pelos integrantes da comissão, especialmente no que se refere aos impactos do acordo firmado entre o Distrito Federal e a União, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a contratar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Distribuição do orçamento do DF

» Conforme a proposta encaminhada pelo Executivo, o orçamento do Distrito Federal para 2027 está estimado em: R$ 74,97 bilhões.

» Desse total, R$ 45,45 bilhões correspondem à receita própria do DF, enquanto R$ 29,52 bilhões são oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

» Os recursos do fundo serão destinados à segurança pública (R$ 15,46 bilhões), à saúde (R$ 8,52 bilhões) e à educação (R$ 5,53 bilhões).