Distritais apresentam mais de 600 emendas ao PDOT

Por SAMANTA SALLUM

Apesar de esperadas e em grande número, a quantidade de emendas apresentadas ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) foi considerada muito elevada, segundo fontes da Câmara Legislativa e do GDF. A coluna apurou que os distritais protocolaram cerca de 640 emendas ao PDOT, que tem 345 artigos. Elas estão sendo analisadas pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e também pela de Constituição e Justiça.

Há a previsão de que muitas sejam rejeitadas antes mesmo de irem a plenário, por vício de origem, inconstitucionalidade ou por repetição de objeto. A estimativa é que 50% podem cair. A votação da pauta no plenário está prevista para 18 de novembro. A data foi definida após um acordo entre os parlamentares.

Os deputados têm ainda prerrogativa de apresentar emendas em plenário, na hora da votação, o que sinaliza preocupação para o GDF. Mas há, também, a possibilidade de acordo entre os parlamentares e o governo para que seja evitada essa medida e não haver risco de aprovação de propostas que, depois, podem ser vetadas pelo Palácio do Buriti.

Parecer na quinta-feira

Somente a Lei Orçamentária tem tantas propostas de emendas. O PPCUB teve cerca de 130. A presidente da CAF, deputada Jaqueline Silva (MDB), vai apresentar o parecer final, acatando ou rejeitando as emendas, na próxima quinta-feira. A equipe técnica passou o fim de semana fazendo a análise delas.

Prazo maior

Para que não ocorressem futuras reclamações de parlamentares, por falta de tempo para as sugestões ao projeto de lei de autoria do Executivo, foi dobrado o prazo para a participação de integrantes do Legislativo local. Passou de cinco para 10 dias, encerrados em 24 de outubro.

OAB/DF, Fecomércio, Fibra e Ministério Público acompanham de perto a tramitação do projeto. O GDF, para evitar denuncias de atropelo e falta de debate sobre a proposta, abriu a participação dos deputados ao projeto de lei antes mesmo de ser enviado à Câmara Legislativa.

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