Ofensiva contra devedores contumazes. Dívidas chegam a R$ 200 bilhões

Por SAMANTA SALLUM

Atualmente, estima-se que 1,2 mil CNPJs são devedores contumazes e que acumulam mais de R$ 200 bilhões em débitos tributários. A situação prejudica a arrecadação pública, a concorrência leal e a geração de empregos. Para combater os devedores de má-fé, as Frentes Parlamentares pelo Brasil Competitivo, da Agropecuária, do Comércio e Serviços, do Empreendedorismo, entre outras, lançaram manifesto em apoio ao avanço do Projeto de Lei Complementar nº 125/2022 (Código de Defesa do Contribuinte).

O documento resulta da articulação de parlamentares com o setor produtivo para modernizar o sistema tributário brasileiro. Segundo as frentes, o movimento é para garantir “segurança jurídica aos bons contribuintes e combater práticas sistemáticas de inadimplência adotadas por devedores contumazes.”

Vantagem competitiva irregular

O texto diferencia empresas que enfrentam dificuldades legítimas — com dívidas em discussão judicial, parceladas ou suspensas por decisão legal — daquelas que utilizam a inadimplência de forma estratégica para obter vantagem competitiva irregular sobre quem paga seus tributos corretamente.

Senar-DF reúne agricultores para celebrar 30 anos

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Distrito Federal (Senar-DF) completou três décadas de atuação no apoio aos produtores rurais da região. Para celebrar os resultados da expansão do agro na capital federal, foi realizado, no sábado, um evento que reuniu 2 mil agricultores. Dos pequenos produtores até médios e grandes empreendedores do setor. Representantes de diversas associações, cooperativas e sindicatos também estiveram presentes. A solenidade contou com a presença de importantes líderes comunitários e representantes do Camara Legislativa e do GDF, incluindo o governador do
Distrito Federal, Ibaneis Rocha e a vice-governadora, Celina Leão.

Capacitação do homem no campo

“A celebração foi um momento especial para reconhecer o trabalho do Senar-DF, dos colaboradores e técnicos, que, com excelência, prestam um serviço fundamental ao desenvolvimento e à capacitação do homem do campo”, destacou o presidente do Sistema Fape-DF/Senar/Sindicatos, Fernando Cezar Ribeiro. Na foto, com o vice-presidente da Fape, Rogério Tokarski.

Sinduscon defende novas áreas legais em contraponto à regularização de
lotes invadidos

Em reunião de diretoria, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) alertou a Terracap para o permanência das ocupações ilegais, que acabam pressionando o governo a promover a regularização fundiária depois de se proliferarem. Desde 2019, segundo a Terracap, foram regularizados 3.969 lotes em quatro projetos; e outros 25.915 lotes (de mais quatro ações) estão em andamento. No mesmo período, a Terracap registrou 319 lotes de cinco projetos urbanísticos criados conforme a legislação, além de estar em processo de registro de 3.468 lotes de 10 projetos planejados.

Segundo o Sinduscon, os dados mostram a desproporção entre lotes ocupados irregularmente (depois legalizados) e a criação de áreas devidamente registradas. O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, tratou do assunto com o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, e associados ao sindicato, na sede da entidade. Valadão destacou a confiança no trabalho da Terracap, mas ressaltou a necessidade de combate à ilegalidade.

Embaixador da Paz em Viena

O maestro Claudio Cohen foi agraciado com o título de Embaixador da Paz, concedido pela Universal Peace Federation (UPF), em cerimônia realizada em Viena, Áustria. O evento contou com as presenças do embaixador do Brasil na Áustria, Eduardo Sabóia, e do embaixador Austríaco, Stefan Scholz. A solenidade foi conduzida pelo Presidente da UPF, Peter Haider, e teve a apresentação musical do flautista James Strauss e da harpista italiana Veronika Klavzar.

O reconhecimento internacional simboliza o compromisso com os valores universais de diálogo, solidariedade e cooperação entre os povos, princípios que inspiram a missão da UPF — organização com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc).

“Entre os já homenageados encontram-se nomes que admiro profundamente, como Pelé, símbolo mundial do esporte e da fraternidade; Daniel Barenboim, maestro e Mensageiro da Paz das Nações Unidas; e José António Abreu, criador do projeto venezuelano El Sistema e embaixador da Unesco; e Gustavo Dudamel,
maestro e embaixador cultural da juventude e da esperança”, contou Cohen.

Prêmio TechGov-DF 2025 para plataforma de serviços nas regionais

O programa Administração Regional Digital 24h ficou em primeiro lugar, na categoria Transformação Digital, do 1º Prêmio TechGov-DF 2025. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Economia tem como objetivo valorizar projetos inovadores que fortalecem a transformação digital e aprimoram a eficiência na administração pública. A plataforma foi idealizada pela Secretaria de Governo para facilitar a vida do cidadão que deseja solicitar um serviço de cuidados com a cidade.

Desde a implantação do sistema, foram registradas 54.659 solicitações, das quais cerca de 80% já foram efetivamente atendidas. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, celebrou a conquista: “Esse prêmio reconhece o esforço de modernização do governo. Aproxima o cidadão do poder público.”

Mais equipamentos públicos

Por meio do app eGDF, 156, WhatsApp (61) 3410-9000, portalcidadao.df.gov.br, e do ADM 24h, é possível solicitar diversos serviços, entre eles, pintura de faixa de pedestre, implantação de equipamentos públicos, como parada de ônibus ou ponto de encontro comunitário, retirada de veículos abandonados, ações para combate à dengue, manutenção de estradas e rodovias rurais, instalação de semáforo, construção de quadra poliesportiva, reforma de parquinho, e outras demandas relacionadas à zeladoria da cidade e de seus espaços públicos.

Acompanhe a Capital S/A na TV Brasília todas as terças e quintas-feiras, 18h30 no JL ao vivo.