Coluna Capital S/A de 3 de outubro
Por SAMANTA SALLUM
Do volume de bebidas destiladas, 28% são ilegais, objetos de crimes como sonegação fiscal, contrabando/descaminho, falsificação e produção sem registro. O mais prejudicial, tanto ao setor produtivo quanto aos consumidores, é a falsificação. Estima-se que a cada cinco garrafas de whisky ou de vodca, uma seja potencialmente falsa.
Para intensificar as ações de combate à venda de bebidas adulteradas, a Associação Nacional de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) estão oferecendo treinamento on-line para empresas do setor.
A Abrasel alertou os estabelecimentos sobre os sinais de adulteração — como preços muito baixos, lacres tortos, erros de impressão e odor semelhante a solventes. Recomendou, também, que garrafas vazias sejam inutilizadas (quebradas) antes do descarte.
Os dois principais métodos de falsificação, segundo a ABBD, são o “refil” de garrafas de marcas reconhecidas utilizando produtos de baixo custo ou a falsificação a partir do uso de álcool impróprio para consumo humano.
A discrepância de preços é o principal atrativo: identificou-se que produtos falsificados são, em média, 35% mais baratos, e, em marketplaces on-line, a diferença do whisky falsificado para o original chega a até 48%. Os dados são do novo estudo conduzido pela Euromonitor International para a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD).
Problema antigo
A Abrasel lamentou que, mesmo sendo um problema antigo e conhecido no Brasil, a atuação preventiva das autoridades ainda seja insuficiente. A entidade reforça a importância de ações de fiscalização em fábricas ilegais.
“Trata-se de um problema de saúde pública, que exige ação coordenada entre autoridades, setor produtivo e sociedade. Mas nós garantimos que é seguro e saudável frequentar bares e restaurantes associados. Já treinamos mais de 10 mil no país”, afirmou à coluna o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
O presidente do Sindhobar/DF, Jael Silva, reforçou a situação mais segura na capital federal. Ele esclareceu que a entidade não tem como competência fazer fiscalização, mas que os associados tomam todos os cuidados sobre a procedência de bebidas que revendem, só comprando o produto com a devida nota fiscal. “Nós recomendamos que os consumidores continuem frequentando os estabelecimentos que já conhecem”.
Confaz se reúne para tratar de reforma tributária
Dois dias após a aprovação no Senado da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os secretários estaduais de Fazenda se encontram em Porto Alegre, no Comsefaz. O comitê gestor, que terá uma cadeira do DF, ficará responsável por arrecadar e distribuir a receita do novo tributo, que substituirá ICMS e ISS a partir de 2027, com fase de teste já em 2026.
O novo secretário de Economia do DF, Daniel Izaias de Carvalho, participa do encontro, que avalia os impactos do texto aprovado no Senado. O tema está ligado diretamente à reforma tributária. O secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, também faz parte da comitiva.
Refri do pecado
Entre os destaques do projeto aprovado no Senado estão as novas regras para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos nocivos à saúde e ao ambiente. Ficou definido o escalonamento da tributação de bebidas açucaradas (refrigerantes) entre 2029 e 2033. Uma emenda do senador Izalci Lucas (PL-DF) limitou a alíquota máxima em 2%, tema que dividiu opiniões em plenário. A senadora Mara Gabrielli (PSD-SP) acredita que os refrigerantes estimulam um problema de saúde enfrentado no país: a obesidade.
Projeto de lei
atualiza regras para quiosques e trailers
O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, reuniu-se com o secretário de Governo (Segov), José Humberto Pires de Araújo, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo que atualiza as regras para o uso de áreas públicas destinadas à instalação de quiosques e trailers no Distrito Federal. A proposta busca adequá-los às normas de vigilância sanitária e combater a informalidade e a concorrência desleal em relação ao comércio formal.
Debate antes de ir para a pauta de votação
Ficou definido que haverá um debate sobre o PLC com representantes desses segmentos na próxima semana, antes de o tema ser levado ao colégio de líderes da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), também marcado para a semana que vem.
Critérios de licitação
A meta do GDF é aprovar a matéria ainda em outubro. O PLC estabelece critérios de licitação, padrão arquitetônico, padronização, penalidades, direito de preferência, transferência e sucessão, atualizando a legislação de 2008 e oferecendo mais segurança jurídica aos trabalhadores.
Petrobras e Ministério da Cultura apoiam Festival Curicaca
Inspirado no modelo do americano South by Southwest (SXSW) — o Festival Internacional sobre Tecnologia e Sustentabilidade na Indústria —, o Festival Curicaca ocorrerá de 7 a 11 de outubro, no estádio Arena BRB e em outros pontos da capital federal. Gratuito e apresentado pelo Ministério da Cultura e pela Petrobras, por meio da Lei de Incentivo Cultural, o evento tem previsão de receber 100 mil pessoas e já bateu 50 mil ingressos. A meta é que esgotem até a próxima terça, dia da abertura. A programação conta com ativações de tecnologia e shows gratuitos de Nando Reis, Vanessa da Mata, MC Hariel, Jorge Aragão, Fernanda Takai, Alice Caymmi e Olodum. Idealizado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entidade ligada ao MDIC, e diversos parceiros do setor produtivo brasileiro nacional.
Acompanhe a Capital S/A na TV Brasília todas as terças e quintas-feiras, 18h10 no JL ao vivo.