Câmara Legislativa propõe audiência pública para debater o tema em fevereiro. Iphan já foi consultado
Por Samanta Sallum
O governo do Distrito Federal prevê a abertura de uma licitação para contratar com o setor privado o sistema de estacionamento rotativo pago no centro de Brasília. O projeto é conhecido como “Zona Verde”. Ainda não há previsão para a implementação do sistema que vai abranger 55 mil vagas em quadras comerciais das asas Sul e Norte; Sudoeste; SIG; SIA; setores Bancário, Comercial e de Autarquias Sul e Norte; Esplanada dos Ministérios; Eixo Monumental, bolsões das estações de metrô e BRT.
Apesar de todas as capitais do país terem o sistema, a medida em Brasília gera polêmica. Mas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio/DF) é defensora da Zona Verde. Segundo a entidade, é uma iniciativa que estimula a economia local e dará dinamismo e mais acesso a áreas onde hoje há dificuldades para estacionar o veículo.
Pleito antigo
“Somos muito favoráveis à zona verde. É um pleito antigo da Fecomércio. Mas que seja adotado na região central, como o Setor Comercial Sul, e nas quadras comerciais. Pois o que vemos atualmente são as vagas públicas sendo ocupadas de forma errada, como para uso de veículos publicitários, ou por pessoas que deixam por dias carros nelas, sem permitir a rotatividade. Com a zona verde, mais pessoas vão poder circular pelas regiões e frequentar o comércio”, avalia o presidente da Fecomércio/DF, José Aparecido Freire.
A Câmara Legislativa vai participar do debate sobre a implementação de estacionamentos rotativos pagos na área central de Brasília, o projeto Zona Verde. Conforme já anunciou o GDF, que deseja ouvir a população, a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) já apresentou requerimento para convocar uma audiência pública na Casa.
A audiência, prevista para acontecer na noite do dia 18 de fevereiro, quer antecipar a opinião da comunidade a respeito da proposta do executivo. “É um tema muito complexo que vai impactar na rotina e nos gastos dos brasilienses”, aponta Belmonte.
Preços
Segundo a Secretaria de Mobilidade, motoristas de carros vão pagar R$ 4 para estacionar nas vagas, enquanto os motociclistas devem desembolsar R$ 2. No caso da zona que se interliga com o transporte público, não haverá cobrança para o estacionamento. A empresa que vencer a licitação deve pagar R$ 54 milhões de outorga ao governo do DF. O prazo da concessão é de 20 anos.
Consulta do TCDF ao Iphan
Foi realizada uma consulta do Tribunal de Contas do DF ao Iphan, como consequência de uma representação feita por parlamentares de oposição, questionando o projeto, sobre a perspectiva da preservação do patrimônio cultural. O presidente do Iphan, Leandro Grass, explicou à coluna que, em princípio, não há impedimento.
“Teoricamente, não, desde que não haja intervenções urbanísticas a ponto de descaracterizar as virtudes que a cidade carrega. E aí Brasília tem um aspecto importante, que é essa urbanidade fluida, que é o espaço público fluido, democrático, acessível. Então, desde que não trave o acesso das pessoas, principalmente pedestres, a esses espaços e não haja estruturas suficientes para descaracterizar todo o desenho da cidade, em tese não há problema algum.”
Ibaneis quer mais debate
A Zona Verde já está prevista na Lei Orgânica do DF. O decreto nº 43.961, de 21 de Novembro de 2022, regulamenta a Lei Complementar n.º 692/2004, que trata da “Concessão Onerosa do Serviço Público de Exploração de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Distrito Federal”. A questão agora é quando será executada.
Apesar de a Secretaria de Mobilidade ter manifestado que daria andamento ao projeto, o governador Ibaneis Rocha prefere esperar um pouco mais. Quer amadurecer melhor a ideia para evitar desgastes.
Investimento em transporte público
Na avaliação de Leandro Grass, a medida só vai funcionar se estiver conciliada com investimentos maciços no transporte público. “Se não estiver, vai fracassar. Ela vai prejudicar a economia local, vai prejudicar o trânsito e, acima de tudo, ela vai excluir pessoas do acesso à cidade”, aponta.