Dois já estão prontos, os do Lago Sul e de Santa Maria, para serem votados na Câmara Legislativa em 2025
Por Samanta Sallum
Passadas as aprovações da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e do PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília) o Governo do Distrito Federal está concluindo os planos de intervenção urbana das regiões administrativas. A medida é um desdobramento das leis já aprovadas. Mas será necessário que outros projetos, com as especificidades de cada cidade, passem pela Câmara Legislativa. Dois já estão prontos, os do Lago Sul e de Santa Maria. Foram aprovados, na semana passada, pelo Conplan.
Em ambos, os planos preveem a dinamização de lotes ociosos, destinados originalmente para uso instrucional do setor privado, como estabelecimentos de ensino e de saúde. A proposta é que outras atividades econômicas de pequeno porte possam se instalar nessas áreas.
No caso de Santa Maria, na principal avenida da cidade, a Alagados, há diversos lotes nessa situação. Nas duas regiões, também se detectou a necessidade de melhorias viárias e mais estacionamentos. Os projetos de lei serão enviados ainda neste ano à Câmara, para serem votados no início de 2025. Os próximos serão das regiões do SIA e do Guará.
PDOT na pauta de 2025
“Foi um ano muito desafiador, com a aprovação do PPCUB. Superamos o processo de debate junto com todos os segmentos da sociedade. E vamos aproveitar essa experiência para termos um amadurecimento do PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial) ainda mais eficiente em 2025”, avaliou a secretário de Desenvolvimento Urbano do DF , Marcelo Vaz.
O PDOT está em fase avançada. A Seduh já percorreu todas as administrações regionais para a fase de diagnóstico. E agora está na de apresentação das propostas por parte da comunidade. A previsão é que o projeto de lei, de iniciativa do GDF, seja levado ao Conplan e à Câmara Legislativa já no 1º semestre de 2025.
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