Manifesto aponta que pequeno empresário ficará “entre a cruz e a espada” se o texto de regulamentação da reforma tributária, já aprovado na Câmara, não for melhorado no Senado
Por Samanta Sallum
Uma grande mobilização reúne entidades representativas ligadas as micro e pequenas empresas em defesa do Simples. O grupo divulgou manifesto preocupado com os efeitos que o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, trará ao regime tributário especial. O projeto propõe mudanças na apropriação de crédito tributário, uma das principais compensações para a empresas que adquirem produtos e serviços.
O grupo de 16 entidades do setor produtivo faz um apelo aos parlamentares do Congresso Nacional para que atendam as sugestões apresentadas para não prejudicar os pequenos negócios. Entre as que assinaram o manifesto estão CNDL (lojistas), ABAD (atacadistas), ABRAS (mercados de alimentos), CACB (associações comerciais).
“Na prática, a redação coloca o pequeno empresário entre a cruz e a espada: ou ele se mantém no Simples, paga a alíquota unificada reduzida e repassa um crédito menor do que o que será repassado pelas empresas concorrentes fora do regime – e assim perde competitividade -; ou ele adota o regime fiscal híbrido, passando a fazer o recolhimento do IBS e CBS separadamente e arca com o custo do cumprimento de mais obrigações acessórias de ambos os regimes tributários, o que tornaria a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios”, destaca o manifesto.
Hoje o Simples Nacional abriga mais de:
20 milhões de micro e pequenas empresas
92% dos empreendimentos nacionais
70% dos empregos do país