Data-limite do GDF para sanção do PPCUB é 13 de agosto

Iphan já fez análise do projeto aprovado pelos deputados distritais e aponta pontos críticos

Por Samanta Sallum

Já está correndo o prazo legal para que o governador Ibaneis Rocha sancione a Projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) aprovado pelos deputados distritais em 16 de junho. O prazo é de 15 dias, a partir do chegada do projeto ao GDF. A Câmara Legislativa enviou a versão final na semana passada ao Palácio do Buriti.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação está debruçada sobre o texto do projeto analisando a versão final que foi aprovada, depois de 107 emendas parlamentares. A previsão é de que na semana que vem, a Seduh faça uma apresentação técnica ao governador para subsidiá-lo nos vetos a artigos do projeto. Mas, além dos apontamentos técnicos da secretaria, há o critério político que só cabe, neste caso, ao governador Ibaneis.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já se adiantou e apresentará na tarde de hoje nota técnica sobre a redação final do Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). “Um trabalho hercúleo da nossa equipe de superintendência de Brasília. Fizemos uma análise do que pode ferir a lei federal sobre tombamento histórico. E vamos apresentar ainda hoje”, explicou ao Correio o presidente do Iphan, Leandro Grass.