Refis 2023 bate recorde de adesão no DF

Por Samanta Sallum

Termina hoje às 23h59 o prazo para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis). O balanço até agora já aponta que essa edição bateu recorde. O blog apurou que 51 mil pessoas e 14 mil empresas já aderiram ao benefício. O resultado mais expressivo até então era de 2020, quando participaram 34 mil contribuintes e 8,8 mil empresas.

Valores:

R$ 226 milhões

É o que o GDF já arrecadou com o pagamento do sinal da renegociação

R$ 600 milhões

É o montante que ainda vai entrar nos cofres públicos

Receita Extra

Segundo o subsecretário da Receita do DF, Sebastião Melchior, três fatores contribuíram para o recorde de adesão: o fato de ser o último Refis a poder ser realizado pelo GDF devido às mudanças que entram em vigor com a Reforma Tributária a partir do ano que vem; a inclusão de dívidas não tributárias no programa como multas aplicadas pelo DF Legal, Vigilância Sanitária e Procon; e as condições favoráveis como até 99% de descontos nos juros.

“Para o GDF, é uma boa medida de gestão pois recuperamos pagamos que geram uma receita extra ao orçamento. E para a população e empresas,  a oportunidade de limpar o nome”, avaliou.

Descontos e parcelamento

Quem tem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022 pode quitar e renegociar os débitos até hoje. É a oportunidade para os contribuintes terem descontos de até 99% dos juros para quem for pagar à vista e também há a opção de parcelar em até 120 vezes.

Como fazer

Para participar, os interessados devem comparecer às unidades da Receita do DF ou nos postos do Na Hora até próxima das 19h. Ou acessar o Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal até 23h59. Mas atenção para a necessidade de se pagar o boleto que será gerado pelo sistema referente ao sinal da renegociação.

Quem adere ao Refis quita débitos e sai da dívida ativa do GDF, evitando diversas sanções, como inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou no Serviços de Assessoria S.A (Serasa), processo em cartório, execução judicial, penhora de bens e impedimento de participação em licitação e de crédito bancário.