Projeto que define o plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília será agora encaminhado à Câmara Legislativa
Por Samanta Sallum
Após mais de uma década de trabalho e discussões, a proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) está pronta e foi finalmente aprovada, na manhã de hoje, pelo Conselho de Planejamento do Distrito Federal. Recebeu 32 votos favoráveis, ou seja, passou por unanimidade entre os presentes (houve 2 ausências).
Esta foi a última etapa do projeto no âmbito do Governo do DF. Já recebeu também o sinal verde do Iphan. Agora segue para a Câmara Legislativa, onde será debatida, no ano que vem, pelo deputados distritais.
“Tivemos aqui um momento histórico. É uma norma esperada há mais de 15 anos, e que foi construída com a sociedade. Conseguimos condensar em uma única norma tudo aquilo que era necessário para garantir clareza e segurança jurídica a todos aqueles que habitam ou comercializam na área tombada. E, principalmente, trazer uma organização ao que era uma colcha de retalhos de normas urbanísticas”, afirmou ao Correio o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz.
De extrema importância para o futuro da capital federal, o PPCUB reúne toda a legislação urbanística da área tombada nas instâncias distrital e federal, que está inscrita pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
Ministério Público
O projeto passou antes por audiências públicas e recebeu mais de 200 sugestões de representantes da comunidade. O Ministério Público do DF, por meio da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, também acompanhou de perto todo o processo.
A versão final do texto foi avaliada hoje na última reunião do ano do Conplan. O Conselho, que reúne representantes da GDF e da sociedade civil, tem a prerrogativa de analisar todas as ações de gestão urbanística da capital federal.
“Olhamos para o futuro de Brasília com paixão, esperança, segurança jurídica, e acima de tudo com a certeza de fazermos parte da historia da cidade, como pessoas que respeitam e defendem seu tombamento”, destacou o conselheiro Ovidio Maia, representante da Fecomércio no Conplan e um dos relatores do proposta.
O projeto segue três diretrizes:
– Plano de Preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas, que são: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas)
– Uso e Ocupação do Solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo.
– Plano de Desenvolvimento Local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília.
Territórios de Preservação
O PPCUB divide o conjunto urbanístico em 12 Territórios de Preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em Unidades de Preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação, os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
Dessa forma, o Plano permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, e do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado.
As Planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação (PURPs) serão os instrumentos mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas como por profissionais da área de arquitetura e engenharia.