CNC alerta que portaria do Ministério do Trabalho causará prejuízos ao turismo e danos à saúde pública

Documento enviado ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, aponta efeitos negativos da revogação da autorização de funcionamento do comércio em feriados e domingos

Por Samanta Sallum

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez um levantando sobre as consequências das mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho pela Portaria nº 3.665/2023. Ela determina que 14 setores do comércio e dos serviços só podem operar aos domingos e feriados mediante negociação com os sindicatos de trabalhadores ou aprovação de uma lei municipal.

O presidente da Confederação, José Roberto Tadros, enviou uma carta a Luiz Marinho, ministro da pasta. “Os prejuízos comerciais são flagrantes, pois na hipótese de um município cuja base de sua economia advenha do turismo, vivenciaríamos a surreal situação de o comércio, naquela localidade, permaneça fechado, justamente no momento de maior fluxo de pessoas e consumidores”, destaca o documento.

Além disso, segundo a CNC, a mudança também pode ter implicações em aspectos relacionados à saúde pública, pois “privaria os consumidores de adquirir medicamentos necessários em casos de urgência médica, o que vai contra o princípio constitucional da garantia do direito à saúde”.

A entidade reitera o apoio da instituição às políticas públicas que buscam preservar as empresas e a renda dos trabalhadores. “A CNC representa e defende as atividades econômicas do comércio brasileiro, atendendo aos interesses nacionais. Nos colocamos abertos ao diálogo para contribuir com o aperfeiçoamento da legislação e das relações de trabalho”, diz trecho do documento.