Em tom de alerta e de crítica, entidades representativas dos segmentos empresariais manifestam descontentamento
Por Samanta Sallum
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) emitiram posicionamentos sobre o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019), que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro, que foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Por motivos diferentes, ambas fizeram críticas e alertas sobre a versão que passou e que seguirá para votação no plenário da Casa.
A CNI criticou o aumento de exceções, ou seja, de alíquotas especiais ou isenções de forma mais ampla . “Isso resultará em um imposto mais alto para todos. Quem paga essa conta é sempre o consumidor e esse excesso pesará, sobretudo, no bolso do brasileiro de menor renda”, destaca o manifesto da indústria.
Já a CNC se manifestou contrária ao tratamento dado ao setor de Serviços. “Voltamos a destacar o tratamento desarrazoado dado às empresas do setor de serviços, que irá resultar em uma oneração que poderá inviabilizar os negócios, prejudicando investimentos e, consequentemente, a geração de empregos e renda”, frisa a Confederação.
Segundo cálculos da CNC, o setor de serviços terá um aumento de até 200% na carga tributária e o comércio uma alta de até 40%, considerando uma alíquota de IVA de 27,5%, segundo a última divulgação do governo.
Fim da cumulatividade
A CNI ainda destacou que a indústria defende como um de seus princípios o fim da cumulatividade. “Para isso, é preciso que o imposto seletivo não incida sobre insumos e que seja eliminado o novo tributo sobre bens primários e semielaborados, que vão onerar toda a cadeia produtiva. A reforma há 30 anos em debate no Brasil é boa e precisa ser boa para todos para que o país cresça, se desenvolva, crie empregos e reduza as desigualdades sociais.”
As duas confederações afirmaram que são favoráveis à Reforma Tributária e que apoiam o trabalho do Congresso. No entanto, pretendem ainda mobilizar parlamentares para que o texto seja modificado durante a apreciação no plenário do Senado.