Ibaneis avalia mudança no teto do Simples Nacional aplicado no DF

Em reunião com o Sindivarejista, governador do DF trata de tributação e também de segurança pública para as comerciais no fim de ano

Por Samanta Sallum

O governador Ibaneis Rocha pediu à Secretaria de Fazenda que realize estudos para avaliar possíveis mudanças na tributação do Distrito Federal em relação ao teto do Simples Nacional fixado pelo GDF. A decisão foi tomada após reunião, no Buriti, com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Sebastião Abritta, na semana passada.

O aumento do sublimite é uma antiga demanda do setor, que pede a alteração do teto de arrecadação das empresas do DF enquadradas no Simples Nacional.

Hoje, as microempresas e empresas de pequeno porte devem ter faturamento de até R$ 4,8 milhões, nos últimos 12 meses, para se enquadrar no Simples. O detalhe é que está em vigor na capital do país um sublimite de R$ 3,6 milhões para os empresários, ou seja, a partir desse valor, mesmo dentro do Simples Nacional, a legislação prevê o recolhimento separado do ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Ibaneis Rocha disse que aguarda os resultados do estudo para emitir um parecer sobre a possível mudança.

“Seria um ganho muito grande, não apenas para o setor, mas também para o governo, porque a principal porta de entrada do empreendedorismo é o varejo. A gente tem que cuidar da empresa, possibilitar que ela cresça. Assim, haverá mais geração de emprego e mais circulação [de dinheiro] dentro do próprio DF”, aponta Abritta.

Ele afirmou que hoje a tabela do Simples Nacional aumenta o valor da alíquota a ser cobrada de acordo com o faturamento do empreendimento. “Você começa pagando 4% [de alíquota] e termina pagando 14% se chegar ao teto. O que a gente quer é que seja equiparado esse limite [de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões], porque assim a empresa não é desenquadrada do Simples”, acentuou.

Contratações temporárias

Na reunião com o governador também foram tratados outros tópicos, como a segurança dos lojistas, a expectativa de crescimento nas vendas da Black Friday e de Natal.

A projeção de contratação até o começo de novembro é de pelo menos 3,6 mil temporários para auxiliar na demanda de vendas do fim de ano.