SindiAtacadista apresentou proposta de emenda para que empresas possam utilizar na renegociação valores penhorados em juízo
Por Samanta Sallum
Estará na pauta de hoje de votação dos deputados distritais o projeto de Lei que permite a renegociação de dívidas tributárias para empresas e também pessoa física. Já existe acordo entre os parlamentares para aprovar a matéria. O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luis (MDB), confirmou a informação à coluna e também a lideranças do setor produtivo.
“O presidente da Casa nos comunicou que está bem encaminhado o projeto e que está pronto para ser aprovado”, reforçou o presidente da Fecomércio/DF, José Aparecido Freire.
Emendas
O presidente do SindiAtacadista, Álvaro Silveira Jr, e o diretor da entidade Alaor Gomes se reuniram com os deputados Eduardo Pedrosa, presidente da COF; e Joaquim Roriz Neto, relator do projeto. O principal assunto foi o PLP 31/2023, que trata do Refis-DF. A entidade propôs que, por meio de uma apresentação de emenda, seja permitido às empresas utilizar valores penhorados, em juízo, para pagamento da parcela inicial da renegociação que é de 10% do valor do dívida.
O SindiAtacadista também sugeriu a utilização de saldos credores de ICMS para pagamento dos débitos inseridos no programa. O relator do projeto acatou a sugestão e também sinalizou que o texto será votado hoje. O projeto de lei é de autoria da Secretaria de Fazenda do GDF.
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