Projeto de lei do parcelamento do solo no DF será votado na próxima semana

Texto já passou nas comissões de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente

Por Samanta Sallum

A Câmara Legislativa sinalizou ao GDF e ao setor da construção civil que está prestes a aprovar o projeto de Lei do Parcelamento do Solo. O texto já passou nas comissões de Assuntos Fundiários, e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), disse que segue para a CCJ e depois vai a plenário, entrando na pauta da próxima terça-feira.

O projeto elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF preenche uma lacuna na legislação do DF, que até hoje não contava com a sua própria lei distrital. O que deveria ter sido feito há muitos anos. O DF vem aplicando lei federal de 1979, que não leva em conta as especificidades da cidade.

Com a lei local, o processo de autorização do parcelamento do solo para empreeendimentos imobiliários, principalmente para os de interesse social, será mais ágil. O que demorava até 8 anos poderá ser resolvido em 1 ano. A questão da garantia da infraestrutura básica é uma das exigências.

Reação a ocupações irregulares

“Vamos tornar mais eficiente e celére o processo para novos parcelamento legais e ordenados. Isso vai ajudar a coibir o surgimento de ocupações irregulares em terra pública”, explicou à coluna, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF, Marcelo Vaz.

Construção civil

Representantes da construção civil e do mercado imobiliário se reuniram, nesta semana, com o deputado Wellington Luiz para tratar do tema e também do PPCUB. Na pauta da conversa, temas como licenciamento ambiental; o PL 1955/2021, que dispõe sobre a Tabela de Preços Referenciais de Insumos e Composições de Serviços (Prics-DF); e o PL 1505/2020, relacionado à estratégia distrital de disseminação do Building Information Modelling (BIM). O encontro foi liderado pelo presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Valadão Júnior.