Por Samanta Sallum
O projeto de lei 219/2023, que reabre prazos para adequação de empresas aos programas de desenvolvimento econômico, como o Pró-DF, foi aprovado ontem na Câmara Legislativa.
A medida garante mais segurança jurídica e menos burocracia para quem empreende. Foram 23 votos favoráveis e uma ausência. Agora empresas com pendências nos programas Proin, Prodecon, Pades,Pró-DF I e II e Desenvolve DF terão mais tempo para regularizar seus processos.
Efeitos negativos da pandemia
De autoria do executivo, o projeto vai simplificar a concessão do Atestado de Implantação Definitivo (AID) das empresas em áreas da Terracap. Ainda segundo o Governo do Distrito Federal, o projeto busca promover a redução de efeitos negativos de crises econômicas e das restrições impostas pela pandemia de Covid-19.
“Este foi o texto possível construído com o poder executivo, com a Câmara e empresários. Estamos trazendo alento e segurança jurídica para empresas e trabalhadores”, comentou Paula Belmonte (Cidadania), relatora do projeto.
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