Por Samanta Sallum
O Projeto de Lei 219/2023, enviado recentemente pelo GDF à Câmara Legislativa, reabre prazos para adequação de empresas aos programas de desenvolvimento econômico, como os Pró-DF 1 e 2. Aqueles em que a Terracap concede terrenos a empresas, com condições especiais, desde que cumpram exigências: como prazo de implantação e funcionamento, além de metas de geração de emprego. Muitas não conseguiram cumprir as cláusulas do contrato nos últimos anos. Para dar mais uma chance de se enquadrarem aos programas, o GDF enviou o projeto.
Há grande expectativa do setor para que seja votado. Era para ter sido nesta semana. Mas a relatora da matéria, a deputada Paula Belmonte (Cidadania), pediu mais tempo de análise do assunto e convocou uma audiência pública.
Reação
Belmonte reclamou publicamente da pressão do governo e de alguns grupos, apesar de ser considerada uma aliada do setor produtivo do DF.
“Não sou carimbadora de papel. Sou empresária, acredito na importância do setor como forma de dar, com empregos, dignidade a trabalhadores, ganhando o próprio sustento. E, assim, não terem de depender do Estado. Defendo uma legislação, sim, que dê segurança jurídica aos empreendedores. E tenho agora a responsabilidade de assinar o relatório sobre esse projeto do Pró-DF. Mas não poderia fazer isso de forma assodada. Não serei aqui mera carimbadora de papel”, afirmou.
A audiência pública será na segunda-feira e há chance de o projeto ser votado na próxima terça.