DF sob dupla ameaça: além de perda no Fundo Constitucional, o fim da arrecadação de ISS

Por Samanta Sallum

Depois de ter atravessado grave crise institucional em decorrência do 8 de janeiro, o governador do DF, Ibaneis Rocha, está diante de outro grande problema. Agora, na área de finanças. Hoje será o anfitrião, em Brasília, da reunião do Fórum de Governadores. Na pauta: Reforma Tributária

A saúde financeira da capital federal está sob um risco maior do que se pensa. A ameaça de desidratação, e fatal, dos cofres públicos vem das propostas de Reforma Tributária e do novo Arcabouço Fiscal, este aprovado na noite de ontem pela Câmara dos Deputados. A primeira pode acabar com a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) dos municípios. Brasília, por ter um perfil híbrido tributário, sendo estado e município ao mesmo tempo, será prejudicada. O ISS hoje é a segunda arrecadação local mais importante.

R$ 3 bilhões

É a projeção de perda anual para o DF sem o imposto.

Divergência

O segundo rombo nas contas públicas será provocado pela proposta do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do Arcabouço Fiscal, que alterou a forma de correção do Fundo Constitucional – que são os recursos provenientes da União para manutenção das áreas de Segurança, Saúde e Educação da capital da República.

O texto passou ontem na Câmara, apesar dos apelos contrários da bancada do DF. Mas ainda terá de ser apreciado no Senado. Ao contrário do que Cajado diz, os técnicos da área econômica do governo local afirmam que a mudança de cálculo representará grande perda para o orçamento do DF.

Apelo na reunião dos governadores

Depois de ter atravessado grave crise institucional em decorrência do 8 de janeiro, o governador do DF, Ibaneis Rocha, está diante de outro grande problema, agora na área de finanças. Hoje, será um dia importante para mobilizar e marcar posição. Ele é o anfitrião em Brasília da reunião do Fórum de Governadores, do qual é o coordenador. E esta será a primeira desde que retornou ao cargo, depois do afastamento provocado pelo STF, dentro das apurações de responsabilidade sobre os atos antidemocráticos do início do ano.

Todos os estados estarão representados por seus líderes. Estavam confirmadas também as presenças do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no encontro às 10h, no Brasil 21, além do relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro. Mas Lira não foi.

Defesa

Apesar de não estar na pauta oficial o tema, Ibaneis vai se posicionar sobre o Fundo Constitucional e fazer um apelo de apoio à preservação dos recursos, no sentido de que a questão não é um problema regional e específico. Mas que afeta a capital do país, que representa acolhe todos os estados e Poderes da União.

Reações contra a mudança o FC: Fecomércio e Sebrae

“Isso pode realmente prejudicar bastante tanto as áreas de Segurança, Saúde e Educação e levar o Distrito Federal a uma grande dificuldade de gestão. Não é justo se mexer em algo consolidado e de direito da capital federal. Somos contra qualquer tentativa que gere instabilidade financeira, prejudicando todos que aqui habitam e trabalham”, frisou José Aparecido Freire, presidente do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac no DF.

União

“O Sebrae sempre apoiou e defendeu os empresários, geradores de emprego, pelo desenvolvimento econômico do DF. E, neste momento, não seria diferente. Nos unimos ao setor produtivo e aos políticos que representam a nossa capital federal, em defesa do Fundo Constitucional, para a segurança do ambiente econômico e empresarial da região”,  reforçou a superintendente regional do Sebrae-DF, Rose Rainha.