Lei de Parcelamento do Solo pretende impedir novas ocupações irregulares no DF

Por Samanta Sallum

Depois de já ter sido aprovado pelo Conplan, será encaminhado à Câmara Legislativa, no início de junho, o PLC que normatiza os procedimentos para o parcelamento do solo urbano no DF. Elaborado pela Seduh, tem como objetivo trazer mais celeridade na aprovação dos projetos urbanísticos para novos parcelamentos, ampliando a oferta de moradia em áreas que já nascem planejadas com foco principalmente na população de baixa renda. Uma forma de evitar a expansão de ocupações irregulares.

Participação da iniciativa privada

Segundo o relator da iniciativa no Conplan, o representante da OAB-DF, Almiro Júnior, ela vai viabilizar a participação da iniciativa privada no desenvolvimento de habitações sociais.

“Vai simplificar o processo de parcelamento para esse fim, assim como vai destinar parte da verba arrecadada com algumas contribuições para o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social [Fundhis]”, explica.

Licença urbanística

O secretário de Desenvolvimento Urbano do GDF, Marcelo Vaz, aponta que uma novidade importante é a criação da licença urbanística. “É uma figura nova na legislação do DF”, diz.

Diferentemente do que ocorre atualmente, em que os interessados precisam levar diversos documentos ao cartório comprovando que o projeto de parcelamento foi aprovado, a licença urbanística demonstrará que todas as etapas referentes à aprovação foram cumpridas.

“Será necessário que o parcelador leve apenas esse documento, o que simplificará  os procedimentos”, acrescenta Vaz.