CNC e Embratur acirram disputa por orçamento

Por Samanta Sallum

As duas entidades estão em cabo de guerra. Os dois lados apresentam argumentos para definir com quem ficarão R$ 400 milhões. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou oficialmente o impacto administrativo do que classifica como “desvio de recursos para divulgação do país no exterior”. O Projeto de Lei que destina 5% do orçamento nacional do Sesc e do Senac para Embratur foi aprovado, na semana passada, pela Câmara dos Deputados.

Unidades do Sesc e Senac ameaçadas

A CNC afirma que, se a lei for aprovada no Senado e sancionada, pode acabar com unidades em mais de 100 cidades. “A promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”, afirma o presidente do sistema CNC – Sesc – Senac, José Roberto Tadros.

Alegação jurídica

A CNC alega ainda que há entendimento pacificado pelo STF que os valores destinados ao Sesc e ao Senac não são recursos públicos “e, portanto, devem ser utilizados exclusivamente para o fim o qual está estabelecido na Constituição Federal”.

Impacto do projeto de lei:

– Sesc

• fechamento de 36 unidades
• corte de 1.994 postos de trabalho
• menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões

  • redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos

– Senac (foto)

• fechamento de 29 centros de formação profissional

• corte de 1.623 postos de trabalho

• perda de 31.115 matrículas gratuitas

• fechamento de 23 laboratórios em turismo

Contraponto

A Embratur, por sua vez, apresentou um estudo para embasar a viabilidade do remanejamento de recursos. Aponta que a cada R$ 1 investido na promoção do turismo, R$ 20 são injetados na economia por meio do consumo dos visitantes. “É dinheiro que beneficia o trabalhador, o empresário e as cidades, que vão arrecadar mais”, frisou em comunicado oficial.

Superávit

A Embratur destaca que, somente em 2021, Sesc e Senac tiveram superávit de R$ 1,8 bilhão. “A título de comparação, o valor que será destinado para a Embratur representa menos de 25% das sobras orçamentárias das duas entidades. Isso significa que a medida não afeta as atividades ou transferências realizadas por elas. Não é verdade que a iniciativa prejudicará a distribuição de alimentos e provocará desemprego”, rebateu.