Sindicombustíveis busca solução com GDF, MP e Iphan
Por Samanta Sallum
Lojas de conveniência, lava a jatos e lanchonetes como hamburguerias que funcionam em postos no Plano Piloto estão sem alvará. As autorizações de funcionamento de muitas venceram, e a administração regional de Brasília não estava renovando. Alegou falta de previsão legal para as atividades. Com objetivo de resolver o problema, será elaborado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o GDF, o Sindicombustíveis e o Ministério Público.
Consulta ao Iphan
No projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, há previsão de funcionamento de comércio nos postos de combustíveis. Mas, até ser aprovado, será necessária alguma autorização legal para a permanência das atividades. O presidente do Sindicombustíveis no DF, Paulo Tavares, reuniu-se com o presidente do Iphan, Leandro Grass, para pedir ajuda na solução do problema.
Como o órgão já deu parecer favorável ao PPCUB, Grass sinalizou que não vê obstáculo para uma licença precária de funcionamento. O sindicato vai apresentar uma consulta formal ao Iphan para que a resposta seja anexada ao processo de elaboração do TAC.
Segurança jurídica
“Precisamos resolver isso logo. Não é justo que os estabelecimentos que já funcionam há anos não tenham mais alvará e sejam punidos”, ressalta o presidente do Sindicombustíveis, Paulo Tavares.