Mais Brasília e menos marolinhas em torno do Fundo Constitucional

Coluna Capital S/A, por Ana Dubeux (interina)

Os violentos atos golpistas de domingo trouxeram de volta a Brasília um velho fantasma: o medo de perder o Fundo Constitucional, o que deixaria a economia da capital federal órfã dos recursos que lhe são destinados pela União, desde antes da autonomia política do DF. Tanto o presidente Lula quanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, já mexeram na ferida diante da evidente letargia da Secretaria de Segurança Pública do DF e da Polícia Militar nos atos de vandalismo que destruíram os palácios dos Três Poderes da República.

Ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel considera “fora de propósito pretender extinguir o Fundo Constitucional do Distrito Federal, em virtude dos graves acontecimentos do domingo passado”. Seria, diz ele, “punir a população de Brasília por atos praticados por pessoas que, provavelmente, sequer residem aqui”. Maciel lembra que não é inédita a ideia de acabar com o Fundo Constitucional. “O bom senso, contudo, tem prevalecido.”

Também ex-secretário da Fazenda do DF, Everardo Maciel lembra que, em 1988, “foi expressamente assegurado na Constituição o financiamento federal das atividades de segurança pública e, por tradição, mantido o financiamento da Saúde e da Educação. Dez anos depois, em 1998, foi promulgada a emenda constitucional que permitiu a criação do Fundo Constitucional do Distrito Federal, e que disciplinou o financiamento dessas atividades”. Foi de Maciel a ideia de se criar um mecanismo legal para que a União ficasse responsável pelo pagamento dos salários dos policiais civis e militares e dos trabalhadores da saúde e da educação da rede pública de Brasília.

Passados quase 63 anos de sua fundação, a cidade ainda não conseguiu construir uma economia que dependa menos dos financiamentos da União, embora, no caso da segurança pública, essa seja uma responsabilidade federal dado que Brasília é a capital dos Três Poderes da República.