Estados e o DF cobram da União compensação das perdas de receita com ICMS

Por Samanta Sallum

Chega a R$ 38,3 bilhões a perda de arrecadação de todos os estados e do DF com o ICMS de combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações. Esse é o tamanho de conta apresentada pelos secretários de Fazenda à União. Mas terminou sem acordo a última reunião realizada entre representantes de ambos os lados para discutir formas de compensação.

A comissão especial, formada por representantes dos entes federativos, foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, que tratam da matéria. A próxima reunião será na sexta-feira, no Supremo.

Para os representantes da União, os números apresentados pelos estados não batem com as contas do Ministério da Economia. Já os estados reclamam que, até o momento, a União não apresentou contraproposta.

A dificuldade de conciliação pode acarretar a judicialização em massa pelos estados que permanecem sem compensação. O imbróglio decorre da lei aprovada em junho pelo Congresso, a pedido da presidente Jair Bolsonaro, para reduzir o imposto e, assim, provocar a redação de preços dos combustíveis e da inflação.