PPCUB não vai liberar pousadas nem VLT na W3. Prédios altos no SHN também não serão permitidos

Por Samanta Sallum

O Projeto de Lei Complementar do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que contém 500 páginas, está pronto e será encaminhado à Câmara Legislativa até o final de novembro. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convocou toda a população a participar de uma audiência pública em 19 de novembro, a partir das 9h para debater a proposta.

O blog apurou que entre as normas de preservação da área tombada estarão vedadas as possibilidades de:

• Qualquer atividade comercial na região de casas residênciais na W3 Sul, nas quadras 700. Nem pousadas poderão funcionar.
• Os históricos hotéis conhecidos como “os baixinhos” do Setor Hoteleiro Norte (SHN)  não poderão ser substituídos por hotéis de maior altura. O gabarito da região será mantido.
• Fiação aérea do Veículo Leve sobre Trilhos. Está acatada a restrição do Iphan ao projeto do VLT na W3. O Iphan não aceita a fiação aérea do transporte público. Terá de ser elaborado um outro projeto técnico para se adaptar à norma.

A audiência pública será realizada presencialmente no auditório do complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), localizado no Setor Policial (SPO), próximo ao Sudoeste. O evento também será transmitido pelo YouTube, por meio do canal Conexão Seduh. O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O PPCUB estabelece as regras de preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. Trata da proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, bem como do uso e ocupação do solo, planos, programas e projetos – assunto que afeta a todos os habitantes da capital.

“Enquanto a Luos, que já foi aprovada, diz o que pode ser feito no DF, o PPCUB define o que não pode ser feito na área tombada para preservá-la”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Mateus Oliveira.

Ele destaca que o texto final foi aprovado pelo Conplan, que tem a participação do CAU, IAB, Fecomércio, UnB, Sinduscon-DF e de outras entidades. O projeto foi discutido no conselho nos últimos 6 meses.