Propostas de campanha para micro e pequenas empresas

Por Samanta Sallum

Um cenário bem complicado se desenha para o início do ano que vem podendo devastar milhares de pequenas empresas: o estrangulamento financeiro por grandes dívidas acumuladas com o aumento dos juros atrelados à Selic nos últimos meses. A inadimplência do setor vem aumentando progressivamente.

A chapa Lula-Alckmin promete criar o Ministério das Micro e Pequenas Empresas. A campanha dedicou um grupo de trabalho só para pensar medidas de apoio ao setor.

O programa prevê uma ação de socorro financeiro com fundo público para reduzir a alta inadimplência; e também formas de renegociação. Os bancos públicos, como BNDES e Caixa, terão uma atuação especial para o segmento, com mais acesso ao crédito.

Uma forte campanha de valorização de compras em pequenos negócios e o governo como grande cliente deles também estão nos planos da chapa Lula-Alckmin.

Alteração do artigo 179

Incluir no artigo 179 da Constituição Federal o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas em questões trabalhistas faz parte da política pública pensada para o setor. Mas com a participação direta de empregados, empregadores e governo.

Em resumo, o conceito é que não pode recair sobre os pequenos negócios o mesmo peso das regras definidas para os grandes. As duas cabeças responsáveis pelo programa de governo são Luiz Barretto Filho (PT), ex-presidente do Sebrae nacional; e Valdir Oliveira, do PSB, e do Sebrae DF.

Novo pacto federativo

Eles defendem a construção do novo pacto federativo para as micro e pequenas empresas no intuito de minimizar os impactos de regimes tributários especiais que possam tirar o tratamento diferenciado da micro e pequena empresa. Por exemplo, como substituição tributária – ST e diferencial de alíquota – DIFAL.

O objetivo também é unificar o limite de isenção do Simples Nacional (hoje em R$ 4,8 milhões). E simplificar as regras de licenciamento de empresas no âmbito de estados e municípios.