Mercado imobiliário critica legalização do assentamento 26 de Setembro

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Por Samanta Sallum

Entidades que representam a construção civil e o mercado imobiliário no Distrito Federal reagiram à aprovação pelo Congresso de lei que permite a regularização fundiária dos assentamentos 26 de Setembro e Maranata, onde vivem cerca de 40 mil pessoas. O projeto reduz em 40% a área da Floresta Nacional de Brasília (Flona). Segundo o Sinduscon e a Ademi, é um prêmio à ocupação ilegal e um incentivo a novas invasões.

Outros setores do comércio que precisam de alvará para funcionamento também estão fazendo barulho por avaliarem que a fiscalização do GDF dá tratamento diferenciado. E que muitas atividades estão sendo empurradas também para a clandestinidade.

Representantes do setor criticam a política de gestão da Terracap que, segundo eles, não oferece terrenos para a iniciativa privada realizar empreendimentos legalizados para as camadas de baixa renda, enquanto as invasões avançam.

Empresários, arquitetos e urbanistas apontam que esse caminho de ocupação está errado. É preciso planejar as áreas para moradia, já garantindo desde o início a infraestrutura básica. E não deixar ocupar de forma desordenada para depois legalizar.

Mobilização da bancada

O relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), candidato ao GDF, costurou um acordo para estabelecer uma compensação que, segundo ele, corresponderia a cerca de 20% da área. A ex-ministra e deputada Flávia Arruda (PL-DF), candidata ao Senado, é autora da proposta e esteve presente na sessão do Senado. Também esteve presente a deputada federal e candidata a vice-governadora do DF, Celina Leão (PP-DF). Para o Sinduscon, a votação foi “motivada pela proximidade das eleições”.

Sabatina dos candidatos ao GDF

Em 13 de setembro, Sinduscon, Ademi e Asbraco vão realizar sabatina com os candidatos ao Palácio do Buriti. E o tema será um dos abordados.

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Tags: #alvará #assentamento #Flona #lei #ocupação #regularização #sabatina

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