Por Samanta Sallum
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, no início de julho, projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. O benefício é limitado apenas a uma propriedade geradora de renda. O projeto também permite ao inquilino a dedução no IRPF dos valores pagos pelo aluguel. A medida terá validade apenas até 2027 e não permite a dedução com taxas de condomínio e IPTU.
De autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), segue para a Câmara dos Deputados. Há grande expectativa do mercado imobiliário pela apreciação final da proposta no Congresso.
Aumento de arrecadação
Analistas do setor avaliam que o projeto é bom para os inquilinos, locatários e para o Estado, que poderá aumentar a arrecadação. A medida seria um incentivo a tirar da informalidade contratos de aluguel em que não são declarados os rendimentos.
Receita Federal
As imobiliárias acreditam que vão ganhar mais clientes, pois os inquilinos farão questão de declarar o pagamento do aluguel para poder obter a dedução do IR. Há proprietários que não optam pelos serviços das imobiliárias, já que elas todo ano entregam à Receita Federal o demonstrativo dos contratos para cruzamento de dados. É uma norma legal a que estão subordinadas.
Para aliviar o bolso das famílias
“A maior despesa das famílias brasileiras é com o aluguel. O projeto é positivo em aliviar o bolso dos inquilinos num momento em que ainda se sentem os efeitos da crise econômica causada pela pandemia. E incentiva também quem quer investir em imóvel para ter uma renda extra”, explica Eduardo Pereira da Silva, vice-presidente de Assuntos Legislativos e Tributários do Sindicato das Imobiliárias do DF (Secovi).
“Essa é uma demanda antiga do setor. A lei vai ajudar a reduzir também o déficit habitacional com maior oferta de aluguéis. E também aquece a construção civil, que gera emprego e renda. Ou seja, todos ganham”, reforça Ovídio Maia, presidente da entidade.