Ibaneis assina decreto que contingencia R$ 500 milhões do orçamento do DF

Por Samanta Sallum

Saiu publicado agora, Diário Oficial Extra do DF, decreto que contingencia R$ 500 milhões do orçamento público local. A medida é reflexo da aprovação da lei, no Congresso Nacional, que definiu teto de 17% para alíquota de ICMS dos combustíveis.

Na prática, o decreto significa mesmo um corte no orçamento. O enxugamento incide apenas na base orçamentária permitida por lei. No caso da capital federal, o valor passível de corte chega a R$ 1,78 bi. Recursos para despesas, por exemplo, com folha de pagamento de servidores não podem ser contingenciados.

O corte atingiu todas as administrações regionais e diversas secretarias de governo. O orçamento para os programas sociais foi preservado. No decreto, consta uma tabela com os valores dos cortes por órgão.

A redução por áreas foi proporcional ao tamanho de cada respectivo orçamento. Setores com maior volume previsto de recursos para este ano sofreram os cortes mais vultosos. Secretaria de Obras e Fundo de Saúde estão entre eles.

Ajustes

No caso do Distrito Federal, a aprovação pelo Congresso do PLP 18/ 22 representa perda de arrecadação este ano de R$ 800 milhões. A equipe econômica local teve de ajustar agora a diferença entre receita e gastos públicos.

O governador Ibaneis Rocha assinou o decreto de contigenciamento do orçamento do DF hoje, um dia após o projeto federal, que mexe no ICMS dos estados, ter sido aprovado novamente pela Câmara dos Deputados com nenhum voto contrário.

Será possível descontingenciar parte dos R$ 500 milhões caso o GDF recupere alguma arrecadação.

Outros estados devem seguir o mesmo exemplo da capital federal  para reequilibrar as finanças com a projeção de perda de arrecadação.