A pedido da OAB, Ibaneis sanciona Luos com veto

Por Samanta Sallum

Em solenidade no Palácio do Buriti, amanhã, às 9h30, o governador Ibaneis Rocha vai sancionar a nova versão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal, a Luos. O texto, aprovado no final de março, pela Câmara Legislativa, recebeu um veto a pedido da OAB/DF.

Foi vetada a exigência de anuência prévia de toda a vizinhança para a instalação de escritórios de advocacia, consulados e representações de municípios nas ruas residenciais do Lago Sul, Lago Norte e Park Way. A OAB-DF se manifestou junto de Ibaneis, que é advogado e já presidiu a entidade, contrária a esse item da Luos. Pela legislação que está em vigor, essa autorização de vizinhos não é necessária.

Segundo o GDF, tais atividades não representam incômodo à vizinhança e a manifestação da OAB é justa. Porém, não será permitido nenhum outro tipo de uso comercial ou institucional em imóveis residenciais no Lago Sul, Lago Norte e Park Way.

O setor produtivo em peso estará amanhã presente à solenidade no Buriti com representantes da Câmara Legislativa.