Por Samanta Sallum
O setor produtivo está pedindo ao GDF a prorrogação do prazo para taxa reduzida do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A vigência da alíquota em 1% expira quinta-feira , 31 de março. E o governo local sinaliza que não pode estender a medida por mais tempo.
Alto índice de registros
A Secretaria de Economia do DF registrou aumento de 66% no número de documentos emitidos para pagamento do ITBI, em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2021 (até 18/03), foram gerados 11.108 boletos de arrecadação do imposto. Já em 2022, até o momento, consta a emissão de 18.474.
Cartórios lotados
Tanto os cartórios quanto a Secretária de Economia estão sobrecarregados em função da alta demanda. Alguns cartórios, desde a semana passada, não estariam mais aceitando agendar escrituras.
Sem previsão orçamentária
A Secretaria de Economia do DF já informou, em resposta ao pedido da Ademi, no início do mês, que não seria possível estender o prazo da medida por dois motivos: falta de previsão orçamentária e a legislação eleitoral que proíbe a concessão de benefício tributário neste ano.