Um programa que prometia dar fôlego para que milhões de micro e pequenas empresas renegociassem suas dívidas com o Simples terminou sendo um fiasco. O veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), publicado nesta sexta-feira (7), é apenas a ponta do iceberg de um projeto que já saiu mal costurado do Congresso Nacional.
“O texto veio da Câmara sem as devidas precauções para que cumprisse os requisitos legais e constitucionais, o que é, por si só, um grande absurdo. Chegou ao governo federal, que teve prazo para analisar, mas deixou para o último dia esse alerta sobre as inconsistências do projeto, que acabou sendo vetado. Quem sofre agora são as empresas que mais geram empregos no Brasil, uma péssima notícia para começar o ano”, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
Reações
“O governo precisa encontrar uma solução para evitar um caos no nosso setor. Precisamos de uma solução, senão todo mundo vai desenquadrar (do Simples). Recebemos, com muita surpresa e preocupação, esse veto diante do cenário de crise que estamos vivendo”, disse o presidente da Abrasel-DF, Beto Pinheiro.
Segundo a Abrasel, o setor de bares e restaurantes paga uma das contas mais altas da crise provocada pela pandemia.
“Nosso setor foi massacrado e está endividado, porque ficou impedido de trabalhar por longos meses. Não estamos pedindo ajuda, mas o direito de parcelar essas dívidas com o Simples. Estamos indignados que uma incompetência generalizada tenha culminado numa situação dessas, que pode levar ao desenquadramento de quase metade das empresas do setor ainda este mês”, alerta.
Pesquisa
Pesquisa divulgada pela Abrasel esta semana mostra que, em dezembro, 47% das empresas consultadas estavam com parcelas do Simples nacional em atraso e, entre essas, 85% tinham receio de serem desenquadradas desse regime fiscal. O estudo mostrou ainda que a enorme maioria (96%) estava interessada no programa de refinanciamento (Relp): 60% disseram que iriam aderir com certeza e outros 36% afirmaram que avaliavam aderir dependendo das condições.