Novo Refis e redução de ITBI entram em vigor em janeiro

Nos próximos dias, serão sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha duas leis que geraram grande expectativa para o setor produtivo no DF e também pelos contribuintes de maneira geral: o Refis da pandemia e a redução do ITBI para 1% por 90 dias. A redação final das medidas aprovadas pelos deputados distritais, no encerramento do ano legislativo, foi enviada ao Palácio do Buriti.

A previsão, conforme consta nos projetos, é que entrem em vigor a partir de janeiro. O prazo de adesão para a renegociação de dívidas tributárias com o GDF vai até 31 de março.

Já a Luos continua sendo um impasse entre o GDF e os deputados distritais. Não foi possível ser votada este ano apesar dos apelos de diversos segmentos da economia local e da própria Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional que elaborou o projeto.

Uma emenda do deputado Rafael Prudente (MDB), que é o presidente da Câmara, pode atrasar um pouco a sanção da lei que reabre o Refis no DF.  Ela está sendo analisada pela Procuradoria do DF. A Secretaria de Economia se posicionou pelo veto à emenda, porque a medida precisa seguir legislação específica que trata da matéria, ou seja, seguir rito próprio.

A emenda autoriza o GDF a realizar acordo de transação judicial ou extrajudicial. Ou seja, se o governo local deve algo a uma empresa ou pessoa física, o contribuinte poderia usar esse crédito para abater da sua dívida.

Troca de gabinetes

A missão agora de executar as leis será do novo secretário de Economia do DF, Itamar Feitosa. Ele assumiu a função depois que André Clemente tomou posse na quinta-feira passada como conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Feitosa era secretário executivo de Orçamento da pasta.

Clemente vai ainda formar a sua equipe no TCDF. Adiantou que vai valorizar os servidores da casa, mas que não descarta a possibilidade de levar algum integrante de sua equipe na Economia para seu novo gabinete.