Por Samanta Sallum
O senador Roberto Rocha (PSDB/ MA), relator da PEC 110, que altera o sistema tributário nacional, disse à coluna que vai pedir a Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, que leve a matéria direto para votação em plenário já que os trabalhos na CCJ, onde deveria ser apreciada, estão paralisados há semanas.
Rocha criticou de forma enfática o que chama de ́”greve” da CCJ do Senado, orquestrada pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).
“O Brasil e o Supremo estão sendo prejudicados pelo lockdown da CCJ, que impede que as votações cheguem ao plenário. O que não pode é tudo ficar parado por causa do impasse entre Alcolumbre e o governo Bolsonaro. Já podíamos ter votado a PEC em outubro”, aponta Rocha.
A pinimba de Alcolumbre é com Jair Bolsonaro. O senador resiste em pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo Palácio do Planalto a vaga no STF.
Segundo o relator, o desejo da maioria dos senadores é votar logo o projeto que reformula a cobrança de impostos sobre o consumo. “Foram três anos de trabalho. Meu parecer foi muito amadurecido e agora está na gaveta”, reclama Rocha.
CNI e CNC
Nesta semana, a CNI se manifestou oficialmente dando apoio à PEC e pedindo que seja votada com urgência. O relator do projeto foi chamado também à CNC para compartilhar o andamento do texto no Senado e receber sugestões.
A PEC prevê a substituição dos impostos federais, estaduais e municipais por dois modelos de cobrança sobre Valor Agregado (IVA): um federal e outro subnacional.
Legislação clara e simplificada
Rocha participou de uma live promovida pela Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF, em que fez uma análise para advogados do “Ambiente Político para o encaminhamento da PEC 110/2019”. Teve como mediadora a advogada Miriam Lavocat, presidente da comissão.
Há uma grande expectativa dos tributaristas para a aprovação do texto que pretende corrigir distorções e unificar interpretações.
“Todo mundo quer a simplificação e a racionalização do pagamento de tributos. Não podemos ficar mais 30 anos esperando decisões do STF por existir um limbo na legislação que causa insegurança jurídica no país. Isso afugenta os investidores”, destaca Lavocat.