União dos Conselhos Comunitários do DF é criada para debater LUOS

Por Samanta Sallum

Para ter mais força no debate sobre a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), representantes e associações de moradores do Distrito Federal decidiram criar uma nova entidade: a União dos Conselhos Comunitários do DF (UCCDF). Inicialmente, fazem parte os conselhos comunitários dos lagos Sul e Norte, além do Park Way.

Uma das bandeiras do grupo é impedir que os bairros exclusivamente residenciais sejam transformados em bairros mistos, mediante a permissão de que atividades econômicas sejam exercidas nas residências dessas regiões.

Na esfera ambiental, a outra missão da UCCDF é garantir a conservação dos parques e reservas já existentes e a criação de novos espaços que preservem as nascentes e a vegetação (veja abaixo todas as propostas).

Impacto no trânsito

A advogada Viviane Becker, uma das fundadoras do movimento, aponta que os bairros não comportam inúmeras atividades econômicas e comerciais.

“Não temos estacionamentos, nem espaços para construí-los. Não temos redes de água, esgoto e energia compatíveis para receber estas atividades. O trânsito será muito impactado também”, alerta.

A nova versão da LUOS, que já passou por audiências públicas realizadas pelo GDF, deve ser votada em breve pelos deputados distritais. A aprovação da lei é muito aguardada pelo setor produtivo, pois é vista como uma possibilidade de aquecimento da economia do DF.

Lideranças comunitárias

Além de Viviane Becker, que é 2ª vice-presidente do Conselho Comunitário do Lago Sul (CCLS), compõe a liderança da União dos Conselhos Comunitários do DF: Luiz Guilherme Jaganu, presidente do CCLS; Natanry Osório, 1ª vice-presidente do CCLS e ex-administradora do Lago Sul; Antônio Matoso Filho, prefeito da Prefeitura Comunitária da Península Norte; Francisco Sant’Anna, presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico do Córrego do Mato Seco – AMAC/Park Way; e José Jofre Nascimento, presidente da Associação Comunitária do Setor de Mansões Park Way.

“Queremos as boas práticas urbanísticas e ecológicas para garantir qualidade de vida aos moradores. Que não nos seja subtraído o direito a uma cidade sustentável. Queremos o respeito ao projeto original de Lúcio Costa, dentro das escalas monumental, residencial, gregária e bucólica”, reforça Viviane.

Propostas da UCCDF

1) Impedir a instalação de atividades econômicas/comerciais nos bairros, conforme proposto no projeto da nova LUOS;

2) Retirar as atividades econômicas/comerciais que nos bairros já se instalaram, aguardando a aprovação posterior da legislação;

3) Atuar para que a administração não crie novas áreas comerciais, e que nestes locais sejam criados pequenos parques ecológicos e de convivência comunitária;

4) Atuar perante às Administrações para que seja avaliada a necessidade de cada bairro com relação à instalação de novas escolas e igrejas, considerando que os lagos Sul e Norte e o Park Way, por suas características ambientais, devem ter baixa densidade populacional;

5) Ampliação e conservação das reservas ecológicas já existentes;

6) Atuar perante a administração para que, no SHIS QI 17 seja criado o Bosque da Memória, em homenagem às vítimas do COVID (um projeto que tem diversas parcerias, inclusive com a ONU), em substituição à proposta da TERRACAP de criação de quatro novos conjuntos habitacionais em local sensível ambientalmente;

7) Atuação junto aos órgãos públicos em questões de impacto de vizinhança, impacto de trânsito, ecologia, tombamento, fechamento de becos e servidões de passagens desnecessários, segurança pública, assistência social, etc;

8) Atuação perante o Poder Legislativo federal em questões ambientais (ex., mudança do Código Florestal) e urbanística;

9) Conscientização da comunidade acerca das propostas legislativas e suas consequências

10) Promover o diálogo entre os moradores e estimular a discussão sobre qual Brasília queremos deixar para as futuras gerações.