Projeto, que é crucial para o setor atacadista, será apreciado agora pelo Senado. O PLP 05/2021, foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. Na prática, permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.
A notícia foi recebida com entusiasmo pelo setor atacadista do Distrito Federal, que será impactado diretamente pela medida, caso ela seja também aprovada pelo Senado Federal.
“Temos lutado muito pela aprovação deste projeto, sem o qual muitas de nossas empresas fechariam as portas, deixando de gerar emprego e renda”, afirma o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista-DF), Lysipo Gomide.
Segundo ele, só foi possível a aprovação com o apoio dos parlamentares, em especial os da bancada do DF. A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi a relatora do projeto na CCJ.
Articulação
No último dia 15, lideranças do setor atacadista reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para entregar pessoalmente um parecer técnico sobre o Projeto de Lei 05/21.