DF e 12 estados ajuízam ação contra a Petrobras

Por Samanta Sallum

Denunciando propaganda enganosa, o Distrito Federal e mais 12 estados entraram juntos com uma Ação Civil Pública contra a Petrobras. Ela é assinada pelos respectivos representantes legais. A procuradora do DF, Ludmila Lavocat Galvão, está entre eles. Baseados no Código de Defesa do Consumidor, pedem liminar para que a empresa retire veiculação de conteúdo nas redes sociais.

Em face das recentes repercussões negativas a respeito do elevado preço do valor da gasolina, a Petrobrás S.A. está divulgando a matéria denominada “Preços de Venda de Combustíveis”. Nele, diz que a empresa fica apenas com R$ 2 do valor do litro.

“A aludida matéria, sob a roupagem de nota de esclarecimento aos consumidores, promove distorções graves na informação repassada. Omite que o litro de “gasolina” comercializado nos postos de combustíveis é composto de Etanol Anidro no percentual de 27%. E enfatiza exclusivamente aspectos que geram a falsa compreensão de que todo o processo de aumento decorreria de fatos alheios à atuação da estatal. Trata-se de publicidade enganosa, que visa induzir em erro os consumidores”, apontam os procuradores de Estado.

Assinam o documento, além do DF: Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais. A ação está na Vara Cível de Brasília.

ICMS não é o vilão

No final das contas, os Estados não aceitam serem responsabilizados, pelo governo federal, da alta da gasolina. Sustentam que o vilão da história não é a tributação deles, o ICMS. E, sim, a Petrobras.

Segundo os procuradores, a Petrobras conduz à equivocada conclusão de que às alíquotas aplicadas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação seriam as responsáveis pelos altos preços dos combustíveis.

“É indissociável do valor do litro do combustível o preço do Etanol Anidro, pois o litro é composto de 730 mL de gasolina e 270 mL de Etanol Anidro, sendo enganoso omitir o valor total do produto, mesmo que não seja ele produzido pela companhia”, destaca a ação.

No final das contas, os Estados não aceitam serem responsabilizados pelo governo federal pela alta da gasolina. Sustentam que o vilão da história não é a tributação deles, o ICMS. E sim a Petrobras.