Associação de construtoras defende limite de obras públicas por empresa

A Associação Brasiliense das Construtoras (Asbraco) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do DF para que seja definido nas licitações para obras públicas um limite de lotes para que uma mesma empresa ganhe. O objetivo é evitar o que ocorreu na licitação da Secretaria de Saúde, no início de janeiro, para manutenção de hospitais públicos no valor de R$ 54 milhões.

Dos 28 lotes abertos, uma empresa ganhou 19. Depois, foi inabilitada e outra levou sozinha nove. “É ruim para o mercado e para o erário público concentrar muitas obras nas mãos de uma única construtora, cuidando de 10 hospitais, por exemplo. Se ela não der conta do serviço, muita coisa vai parar numa área de serviço essencial à população”, aponta o presidente da entidade, Luiz Afonso Delgado Assad. O setor defende que uma construtora só possa ganhar até dois lotes por licitação.

Contra pregão eletrônico e registro de preços

“Defendemos uma distribuição mais ampla e racional das obras para que todos participem. Não existe favorecimento hoje para a construção civil devidamente formalizada e entre nossas associadas. Somos o setor mais controlado, seguimos rigorosamente a tabela Sinapi”, afirma Assad.

Segundo ele, os modelos de pregão eletrônico e registro de preços, cada vez mais usados pela administração pública, são inadequados para a realização de obras por darem margem a distorções orçamentárias.

“Usando esses formatos e sem colocar um limitador de lotes por vencedor, o governo sempre terá dinheiro mal aplicado”, destaca. A Asbraco representa 80 pequenas e médias construtoras que atuam no setor público. Geram cerca de 10 mil empregos diretos no DF.