“Pelo menos o Distrito Federal vai sair deste manicômio jurídico e tributário que se encontra o país”, André Clemente, secretário de Economia do DF
A Secretaria de Economia do Distrito Federal vai realizar uma ampla revisão das alíquotas de ICMS e ISS e de outros impostos. Principalmente sobre as bases de correção de dívidas tributárias e da forma de cálculo das multas aplicadas sobre o setor empresarial. Um pacote de projetos de lei será enviado, no próximo ano, à Câmara Legislativa para corrigir distorções e renovar os percentuais de impostos da cadeia produtiva. O secretário da pasta, André Clemente, afirma que a metodologia usada nas penalidades financeiras sobre os devedores é muito defasada, definida em períodos passados, de alta inflação e instabilidade econômica.
“Essa voracidade fiscal não contribui para o estímulo à economia, pois gera dívidas impagáveis”, destaca Clemente. Ele garante que as mudanças não significam aumento de impostos. Mas, sim, uma readequação que será mais justa para todo o setor produtivo. “Temos de resolver de uma vez essa situação, reorganizar a cobrança para que se adeque à realidade atual.” A legislação local que tratou do tema de forma mais ampla é de 1996. “Já está em curso, desde o início do governo Ibaneis Rocha, essa reforma tributária, mas em 2021 avançaremos mais”, destacou, em entrevista exclusiva à coluna. O pacote também vai incidir sobre impostos pagos por pessoas físicas, como IPTU, IPVA, ITBI e outras taxas.
Empregos fora do setor público
O secretário de Economia alerta para a necessidade de mudança urgente no eixo econômico da capital da República, para impedir que vire a capital do desemprego. Afirma que essa transformação deve ocorrer em, no máximo, 10 anos e que o GDF tem plano de ação para fomentar o empreendedorismo e o setor privado.
“O governo tem empatia com o setor produtivo, conhece as dificuldades e precisamos unir forças para gerar receita e empregos. O governador determinou a revisão das multas, que estavam muito pesadas, e vamos fazer isso”, diz.
Clemente prevê um estado mais enxuto, digitalizado e eficiente. “Os servidores públicos são a alma da máquina administrativa. São muito importantes. Mas não há como crescer o quadro na mesma proporção do crescimento populacional no DF. É preciso encontrar outras alternativas de empregabilidade na capital. O estado não pode gastar tudo que arrecada com pagamento de salários”, explica.
Força-tarefa e menos burocracia
Clemente é bem claro e preciso ao apontar os pilares para garantir um ambiente mais favorável ao crescimento do setor privado no DF: segurança jurídica, menos burocracia e carga tributária mais justa. “E nessa ordem de importância”, frisa. As apostas são nas indústrias não poluentes, de tecnologia, e também num centro logístico de distribuição de produtos e cargas para todo o Brasil, devido à privilegiada localização central de Brasília.
Para acelerar esse processo, o GDF está promovendo uma ação articulada com, pelo menos, cinco secretarias de governo, além da de Economia. São elas: Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Urbano.
Fujioka, Novo Mundo e Amazon
O aumento no volume de vendas pelo e-commerce, durante a pandemia, trouxe nova fonte de arrecadação de ICMS para os cofres públicos. O DF fica com parte do imposto cobrado de tudo que é comprado pelos brasilienses de sites sediados em outros estados. Mas, para aumentar essa fatia, é meta da Secretaria de Economia atrair empresas de fora para que instalem aqui centros de distribuição dos produtos comercializados pela internet. Novo Mundo e Fujioka já vieram. A Amazon anunciou nesta semana que também está chegando.
Aumento real
Apesar da pandemia, houve aumento real de 0,4% na arrecadação, comparado ao mesmo período do ano passado. “Para aumentar a arrecadação, se aumenta imposto ou se aumenta a eficiência na cobrança e na fiscalização. Aumentamos a eficiência”, resume Clemente.