Ministério da Economia quer afastar agências de viagens das compras do governo

Uma medida está colocando em risco a sobrevivência das agências de viagem. Representantes do setor afirmam que muitas podem fechar com a decisão do Ministério da Economia de comprar passagens aéreas para o funcionalismo público diretamente das companhias aéreas.

Desde o governo Dilma, o segmento se vê ameaçado com uma medida provisória que criou o cartão de crédito do governo para compra de passagens, dispensando a retenção de impostos na fonte para os pagamentos às companhias aéreas.

Em 2019, o presidente Bolsonaro editou uma MP semelhante, mas que não foi votada pelo Congresso, por não apresentar impacto tributário. O Ministério da Economia, no entanto, voltou às reuniões com as empresas aéreas, tratando da compra não licitada, e publicou novo edital.

Prejuízos

Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal – Abav/DF, o projeto acarreta milhões de reais em prejuízo.

“Esse processo de compra direta, além de causar danos ao setor público, por deixar de arrecadar impostos e pela dificuldade de controle do que é pago nas passagens, vai provocar o fechamento de agências e desemprego” , afirma o presidente em exercício da Abav, Levi Barbosa.

Empregos

O problema atinge cerca de 100 agências, que representam pelo menos 4 mil empregos.

Impostos

A Abav aponta que não foram retidos 7,05% de impostos, quase R$ 60 milhões de 2014 a 2019, se considerado o montante de compras dos cartões pelo Portal da Transparência.

Congresso

As tentativas para que a compra direta com cartão de crédito do governo seja aprovada no Congresso continuam. E a Abav está levando aos parlamentares um estudo que aponta os impactos negativos tanto para as agências quanto para os cofres públicos.

O gasto com passagens chega a R$ 300 milhões entre 2014 e 2019 em mais de 600 órgãos do governo federal nessa modalidade de compra direta.