A suspensão de atividades de empresas que não cumprem as regras está prevista no Marco Civil da Internet, caso da X. Houve episodio semelhante com a Telegram
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas da empresa Starlink, do empresário Elon Musk, para quitar multas do X (antigo Twitter) por descumprir ordens judiciais. Oficialmente, a empresa questiona a constitucionalidade da medida, tomada para punir a plataforma X.
A Starlink é uma companhia de exploração espacial que atua no desenvolvimento de constelações de satélites pela SpaceX, também de Musk. O objetivo dela é levar conexão de internet para áreas remotas do planeta onde o acesso é baixo ou zero.
“.Hoje, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro —, incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre outros”, afirmou a empresa, no final da tarde de ontem, e garantiu que fará o possível para não interromper suas atividades no Brasil.
A decisão de Moraes levou Musk a escalar a crise entre o magnata e a Justiça brasileira. E é considerada inconstitucional pela oposição ao governo Lula e por adversários do ministro.
O magnata sul-africano acusou Moraes de tirania, na própria rede social. Em uma das postagens, compartilhou uma imagem semelhante a Moraes atrás das grades de uma cela. Em outra, o ministro segurando dois sabres de luz vermelha, com a seguinte legenda: “Grok, gere uma imagem como se o Lord Voldemort e o Lord Sith tivessem um filho e ele se tornasse juiz no Brasil. É estranho.”
Grok é um modelo de inteligência artificial generativa. Na madrugada de ontem, Musk já havia atacado Moraes: “Esse ‘juiz’ tem, repetidamente, quebrado as leis que ele jurou defender”. Moraes havia ordenado que o empresário indicasse o novo representante do X no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
Musk foi intimado por meio de uma publicação no perfil oficial do STF na própria plataforma, na quarta-feira à noite. O Supremo ainda marcou a conta oficial de Musk.
Na queda de braço com Musk, Moraes determinou “a indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional”. E ameaçou suspender as atividades da plataforma caso a decisão não seja cumprida.
O escritório do X no Brasil foi fechado por Musk em 17 de agosto, sob o argumento de que a plataforma estava sofrendo censura, em razão de Moraes exigir o bloqueio de perfis de investigados por difundir fake news e atentar contra a democracia.
“A decisão de fechar o escritório do X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com a censura secreta (ilegal) de Alexandre de Moraes e as exigências de entrega de informação privada, não haveria forma de explicarmos as nossas ações sem nos envergonharmos”, escreveu Musk.
O empresário é investigado em inquérito que apura supostos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Consta, também, no inquérito que apura a atuação de milícias digitais.
Marco Civil
No início de agosto, foi divulgado um compilado de trocas de e-mails de funcionários do X a respeito de decisões judiciais brasileiras que envolveram a rede social entre 2020 e 2022. Revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberguer, ficaram conhecidos como Twitter Files Brazil.
Por causa da investigação, Musk chamou Moraes de “ditador brutal” e disse que o ministro tem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “na coleira”. Em meados de agosto, Moraes pressionou para que o X cumprisse o bloqueio de algumas contas, conforme determinado pela Justiça, entre elas as de sete bolsonaristas, um deles o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Em resposta, o setor de Global Government Affairs do X publicou documentos atribuídos a Moraes. “Esse ofício exige a censura de contas populares no Brasil, incluindo um pastor, um atual parlamentar e a esposa de um ex-parlamentar. Acreditamos que o povo brasileiro merece saber o que está sendo solicitado a nós”, escreveu a conta do X em 13 de agosto.
No dia 17, a plataforma afirmou que Moraes teria ameaçado uma representante do X no Brasil com prisão caso as decisões judiciais não fossem cumpridas. Os documentos estão sob sigilo de Justiça.
A empresa saiu do Brasil em 17 de agosto e o STF só se comunica com a plataforma pela própria rede X. O Código Civil regulamenta o funcionamento de empresas e companhias nacionais ou internacionais, detalha como deve ser o funcionamento no Brasil. A suspensão de atividades de empresas que não cumprem as regras está prevista também no Marco Civil da Internet.
Já houve episódio semelhante com o Telegram, que ficou sem representante no país. Moraes, à ocasião, deu o mesmo prazo de 24 horas para indicação de representação local. A plataforma indicou quatro pessoas.
A propósito, no sábado, o cofundador do Telegram Pavel Durov foi preso na França, sob a alegação de que a falta de moderação no aplicativo contribui para a prática de crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e compartilhamento de imagens de exploração sexual de crianças. Foi detido no aeroporto Le Bourget, em Paris, ao desembarcar de um voo com origem em Baku, capital do Azerbaijão.
Todas as colunas anteriores no Blog do Azedo: https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/
A eleição de São Paulo, a cidade mais importante do país, está no radar dos…