ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Desde que o Brasil adotou o sistema de urnas eletrônicas em 1996, para agilizar o processo eleitoral, nunca houve de fato uma unanimidade quanto a lisura desse modelo digital. A razão, dizem os críticos do sistema, é que todo e qualquer modo eletrônico possui portas que podem ser acessadas à exploração por hackers, que, em tese, poderiam manipular os resultados.
Depois de ser convidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar de testes de vulnerabilidade das urnas eletrônicas em 2017, o pesquisador de segurança computacional e criptografia da Universidade de Campinas, Diego Aranha, chegou à conclusão de que o sistema é falho. Naquela ocasião, sua equipe conseguiu injetar programas estranhos, alterando o software de votação, o que, na prática permitiria à um invasor introduzir no sistema, programas diversos, alterando o resultado das urnas.
Que a invasão ao sistema é um dado realmente possível, muita gente concorda. Na realidade, nada está fora do alcance de hackers. Já dizia o filósofo de Mondubim. Se uma porta tem fechadura ela pode ser aberta.
Volta e meia, a própria imprensa noticia que os avançados e complexos sistemas eletrônicos, instalados em computadores de última geração para a defesa dos Estados Unidos, são invadidos por hackers. Dizer, pois, que as fraudes eleitorais foram totalmente abolidas com a adoção do voto eletrônico é um exagero. Basta dizer que a Justiça americana acusou formalmente 13 russos de interferir na eleição dos EUA, onde a contagem dos votos é manual.
Como o quarto maior colégio eleitoral do planeta, e com pleitos ocorrendo ao mesmo tempo em cidades distantes milhares de quilômetros uma das outras, as eleições brasileiras representam hoje um fenômeno de enormes proporções tanto para nós como para o resto do mundo. Controlar um pleito eleitoral dessa magnitude, espalhado por um continente imenso, não é tarefa fácil.
Essa questão de desconfiança na veracidade das eleições, proporcionadas com a adoção das urnas eletrônicas, ganhou maiores repercussões, com trocas de acusações entre defensores e detratores do modelo, a partir das eleições de 2014, quando o tucano Aécio Neves perdeu as eleições para Dilma Rousseff por uma pequena margem de votos. De fato, qualquer candidato que acenda a chama da discussão sobre a violabilidade das urnas, um vento carregado de interesse escuso a apaga.
Naquela ocasião, a petista ficou com 51,64% dos votos e Aécio com 48,36%. Desde o ocorrido, as discussões sobre a eficiência do modelo têm sido motivo para trocas de acusação. Para aqueles que desconfiam dos resultados apresentados pelas urnas eletrônicas, a única saída para resolver, de modo satisfatório esse impasse, seria com a adoção do voto impresso, considerado como um comprovante físico da votação ou a volta do voto manual.
Para o TSE, a instalação do voto impresso em todo país exigiria um gasto de até R$ 1,8 bilhão por eleição, o que representaria um gasto demasiado. Na ponta do lápis, não é tanto dinheiro assim. A democracia vale muito mais do que já foi decomposto pela corrupção. A fonte pode vir até do que recuperar o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União depois da negociação com nove empresas envolvidas em casos de corrupção para a devolução de R$10 bilhões desviados de recursos públicos.
Voltando ao sufrágio, o próprio Congresso Nacional, pela Lei nº 13.165, reintroduziu a impressão do voto durante a minirreforma eleitoral em 2015. No artigo 59-A dessa medida ficou disposto que “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado. Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.
Para aqueles que são contrários a impressão do voto, o problema principal é quanto ao anonimato e ao sigilo que poderiam ser quebrados, caso o equipamento de impressão viesse a apresentar defeito durante a votação, exigindo a presença in loco de um técnico.
A Procuradoria-Geral da República tem feito seguidas arguições sobre a inconstitucionalidade do voto impresso, justamente por que ele favorece a quebra de um dos mais importantes mandamentos da Constituição que é a garantia do sigilo absoluto nas eleições, como um pressuposto para a uma democracia de qualidade. Para Raquel Dodge, “As inúmeras intercorrências possíveis com a reintrodução do voto impresso e a consequente quebra do sigilo constitucional do voto colocam em risco a confiabilidade do sistema eleitoral e a segurança jurídica. A implementação da mudança potencializará falhas, causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes, prejudicará a celeridade do processo eleitoral. Elevará, ainda, as urnas em que a votação terá que ser exclusivamente manual”.
Já os peritos da Polícia Federal têm defendido o voto impresso. O presidente da Associação de Peritos da Polícia Federal, Marcos Camargo, lembrando que no último teste de segurança promovido pelo TSE, um representante dos peritos teria extraído a chave secreta que protege as urnas eletrônicas, enviou ofício aqueles políticos que defendem o voto impresso sobre as possibilidades de fraudes nas urnas eletrônicas. “A existência de vulnerabilidades é uma realidade sempre possível em qualquer equipamento eletrônico computacional, o que também exige formas de auditoria que afastem qualquer ocorrência de interferência”, diz.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O Conselho de Ministros, que tome precauções contra a insatisfação popular. Já agora, essa gozação da Panair com o “vôo ministerial”, é para fazer qualquer um rir. (Publicado em 19.10.1961)
