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Colaboração Mamfil
Pela primeira vez, desde a edição da Lei nº 8.069, de 1990, os Conselhos Tutelares realizarão eleições unificadas em todo o Brasil, no próximo dia 4 (domingo). Serão 30 mil novos conselheiros, com 4 anos de mandato, para cumprir uma tarefa das mais delicadas e que exige envolvimento total do eleito, com longas jornada de trabalho e, muitas vezes, sob duras condições.
O Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, espalhados por 5.559 municípios. O salário, que chega a R$ 4,8 mil mensais, é forte atrativo e, ao mesmo tempo, cilada para aquelas pessoas sem o devido preparo e talento para lidar com questão tão espinhosa, e infelizmente comum: a violência contra crianças e adolescentes.
Em Brasília serão eleitos aproximadamente 200 conselheiros, distribuídos pelas 40 unidades, que trabalharão em regime de dedicação exclusiva, inclusive com períodos de plantão ou de sobreaviso. É comum relatos de conselheiros, trabalhando com casos de grande gravidade, estenderem a jornada por mais de 30 horas consecutivas, sem descanso. A uniformização das eleições este ano decorreu, entre outras razões, da necessidade de induzir o reconhecimento da sociedade para a relevância da função de conselheiro e da importância, inclusive para o futuro das novas gerações.
Num país com mais de 70 milhões de jovens com menos de 18 anos e onde a vulnerabilidade de crianças, expostas à pobreza e a todo tipo de iniquidade, é corrente. O retrato do abandono dos pequenos brasileiros é visível e perturbador na maioria das cidades, principalmente, nas periferias, onde é comum observar centenas de crianças soltas pelas ruas, totalmente desprotegidas e entregues à sorte. Desse imenso contingente, as crianças negras são as têm menos chance de escapar da pobreza.
No semiárido, segundo o Unicef, órgão das Nações Unidas para a Infância, de cerca de 14 milhões de crianças e adolescentes, 70% são classificados como pobres. Dentro do chamado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), assumido pelo Estado, o Brasil ainda está longe de atingir as metas propostas para essa parcela da sociedade. As crianças pobres têm o dobro de chance de morrer, em comparação com as crianças das classes mais ricas. Essa situação agrava ainda mais a questão da escolaridade.
Uma em cada quatro crianças permanece ainda fora da escola. Nas regiões mais pobres, somente 40% delas terminam a educação fundamental. No Brasil, segundo estatísticas de 2008, a cada dia ocorrem, em média, 150 casos de violência psicológica e física envolvendo menores, nesses números estão incluídos os casos de abuso sexual contra meninas. Ocorre, no entanto que, grande parte dos casos contra os menores ocorrem dentro do lar e envolvem os parentes próximos. Os números poderiam ser ainda mais graves, se todas as ocorrências dentro do lar fossem devidamente denunciadas.
A frase que foi pronunciada
“Deputado me traiu, se
vendeu por cargos e emendas.”
Renato Mendes Prestes, leitor
Necessidade
» Sandro Lucio Dezan, estudioso sobre o assédio moral, publica artigo comentando o fato de não ter sido positivado na Lei n.º 8.112/90. Apesar de haver o Projeto de Lei do Senado Federal, PLS n.º 121/2009, ainda não foi apreciado para normatizar a proibição desse mal. O título do trabalho é “A recente tendência de tipificação disciplinar do assédio moral no serviço público federal.” Está disponível no Âmbito Jurídico.
Público
» Funcionários começam a retirada de cercas da QL2 do Lago Norte com passagem para o Lago. A ação é a primeira etapa para a desocupação da orla do Paranoá. Até outubro os moradores precisam permitir o acesso público ao local.
Calçadas
» Do outro lado, dessa vez, na área interna das quadras, estão as cercas engolindo as calçadas. Pedestres que caminham nas quadras internas do Lago Norte constantemente se deparam com um poste no meio do percurso.
Direita livre
» Já que estamos falando em Lago Norte, os moradores da primeira entrada de quadras nos lados pares, mais precisamente a entrada do Parque Vivencial I, ainda não se deram conta de que a entrada à direita é livre. Continuam parando no semáforo. Falta estratégia da engenharia de trânsito em estabelecer a regra de uma vez por todas.
Verde
» Passeando pelo Setor Noroeste, é notável a falta que faz meu amigo Ozanan Coelho. Na volta das chuvas, milhares de árvores deveriam ser plantadas naquela imensidão de barro vermelho.
