Desde 1960
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com Circe Cunha e Mamfil
Ao suspender, em caráter liminar, a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017, baixada, há poucos dias, pelo governo, que, na prática, dificultava, ou mesmo inviabilizava, a efetiva fiscalização do trabalho escravo no país, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber parece ter conseguido, pelo peso de sua argumentação técnica e jurídica, enterrar um assunto que, para muitos especialistas, já nasceu morto.
A malfadada portaria, que alguns governistas acreditavam passar desapercebida da opinião pública, pôs a descoberto as intenções do Planalto de negociar até o impossível, se preciso for, para livrar o presidente das flechadas venenosas do antigo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como era habitual, nos séculos 18 e 19, no Brasil, negociar escravos, trocando-os por terras ou gado, a medida parece uma volta ao passado que, ainda hoje, repercute e mancha a história do país e que ainda não foi devidamente reparada, mesmo com as chamadas “ações afirmativas”. Custa a crer que, nem bem nos livramos das reparações históricas, quanto à eliminação das desigualdades e perdas provocadas por um período sombrio de nossa trajetória, ensaiamos, via legislação infraconstitucional, retornar a um tempo que se quer superado.
A portaria, como asseverou, no dia seguinte, o próprio ministro da Agricultura, Blairo Maggi, veio à luz depois de uma negociação com a bancada ruralista, agrupamento que reúne duas centenas de parlamentares e que, por conseguinte, tem peso decisivo nas votações do Congresso.
Nas palavras do ministro, esse era um pleito antigo da bancada e, agora, só resta comemorar. Diante da situação atual do governo, alvo das flechadas mortais do ex-procurador Janot, não surpreende que essa medida, apesar de suas características flagrantemente anticonstitucionais, tenha seguido adiante como fato consumado. Negocia-se o inegociável em troca do perdão de algumas cabeças coroadas. Trata-se, talvez, do ápice de um momento especial em que tudo é passível de negociação, até mesmo a dignidade humana.
Quem teve a oportunidade de ler a decisão da ministra Weber pôde, de alguma forma, entender por que essa portaria, por suas intenções, jamais teria lugar num mundo minimamente civilizado. Como bem descreveu a magistrada, “a escravidão moderna” é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos.
“O ato de privar alguém de sua liberdade e de sua dignidade, tratando-o como coisa e não como pessoa humana, é repudiado pela ordem constitucional, quer se faça mediante coação, quer pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno.” Em seu parecer, a ministra acrescenta: “A violação do direito ao trabalho digno, com impacto na capacidade da vítima de realizar escolhas, segundo a sua livre determinação, também significa reduzir alguém à condição análoga à de escravo”.
E pior: “Acaba por vilipendiar outros bens jurídicos protegidos constitucionalmente, como a dignidade da pessoa, os direitos trabalhistas e previdenciários, indistintamente considerados” e “é dever do Estado (lato sensu) proteger a atividade laboral do trabalhador por meio de sua organização social e trabalhista, bem como zelar pelo respeito à dignidade da pessoa”.
A frase que foi pronunciada
“Você não pode segurar um homem para baixo sem ficar com ele.”
Booker T. Washington, educador americano, orador, autor e líder dominante da comunidade afro-americana na América do Norte desde a década de 1890.
Leitor
» “O feriado nacional da Proclamação da República cai numa quarta-feira em 2017. Como ocorre todos os anos, não está programada nenhuma comemoração oficial. Trata-se de um feriado oco. É apenas mais um dia morto, sem atividades produtivas. Serve apenas para o lazer (…) Há duas ponderações a considerar: a transferência para as segundas-feiras desse e de outros feriados menos importantes, como se fez aqui no Brasil. E o real sentido da manutenção dessa data como feriado. É hora de um expurgo no calendário nacional de feriados”, opina Roldão Simas.
Uniceub em ação I
» Recebemos de Catarina Boechat a seguinte informação: depois de 35 mil hectares queimados, há dificuldades no transporte dos animais silvestres resgatados. Para tanto, alunos do curso de medicina veterinária do UniCeub estão em campo, sob a orientação da médica veterinária Amélia Margarida, do projeto Veterinários na Estrada.
Uniceub em ação II
» A primeira caravana, com voluntários e doações, sairá do DF amanhã (27). A iniciativa solicita apoio da comunidade com doações de materiais como: gaiolas, solução fisiológica, ataduras, gazes, cobertores, lençóis e alimentos não perecíveis. Os itens serão recolhidos no Bloco 10 do UniCeub, das 7h40 às 22h30. Quem preferir pode fazer sua doação por transferência bancária (Conta Poupança Caixa, Agência 3526, Operação 13, Conta poupança 2122-9).
História de Brasília
O deputado Anísio Rocha, apegado com todas as suas forças à indicação de um goiano, chegou a cometer injustiças, brigar com companheiros, se indispor com colegas e perder a calma e a serenidade que o momento requer. (Publicado em 6/10/1961)
