ARI CUNHA
Visto, lido e ouvido
Desde 1960
com Circe Cunha e Mamfil
colunadoaricunha@gmail.com;
Nos últimos dez anos, o Brasil tem ocupado seguidamente o topo no ranking do maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em média, cada brasileiro tem consumido o equivalente a 7,3 litros de veneno por ano, uma quantidade que não possui equivalência em qualquer outro país do planeta. Todo dado referente à importação, fiscalização, consumo e outros vem, até hoje, sendo justificado sob o manto falso de que o Brasil é o celeiro do mundo e, portanto, esses inconvenientes se justificam como única maneira de resolver o problema de abastecimento de alimentos para o mundo. Visto de perto e com mais vagar, essa fundamentação não se sustenta. Consumir alimentos contaminados, envenenando a população e toda a cadeia natural do meio ambiente é, sem dúvidas, um preço impagável e que, certamente, acarretará em prejuízos seríssimos para as próximas gerações.
Dossiês elaborados por organizações que se interessam pelo assunto, como é o caso da Associação Brasileira de Saúde Pública, afirmam as “fartas evidências documentadas onde comprovam que a produção de alimentos intoxicados não é uma necessidade irremediável para assegurar o abastecimento de uma população mundial crescente.”
No exterior, entidades que estudam o problema já demonstraram que após uma extensa compilação de estudos feitos por pesquisadores da Universidade de Michigan (EUA) têm demonstrado, de forma clara, que os sistemas de produção orgânicos, que não utilizam pesticida algum, possuem os mesmos rendimentos de produção que os sistemas baseados em preparo químico do solo. Em alguns casos, a produção orgânica tem alcançado safras superiores, com a vantagem de não tornar o solo infértil e contaminado e, sobretudo, sem envenenar os consumidores com substâncias que podem levar à morte.
Pesquisadores têm, insistentemente, alertado para o fato de que a quantidade de agrotóxicos na produção de alimentos não pode, em tempo algum, se sobrepor à questão da segurança alimentar. A utilização indiscriminada de herbicidas, fungicidas, inseticidas, acaricidas e outras substâncias altamente venenosas para o homem e o meio ambiente continua sendo empregada no país, sem fiscalização adequada, em nome de um agronegócio altamente predatório e que, por certo, está cobrando seu preço, intoxicando, de modo irremediável, a população, nossos rios, nossas terras.
Essa situação ganha contornos mais preocupantes quando se observa que dentro do Congresso se aninha uma bancada ruralista ferrenha que chega a representar 40% de todo o Legislativo e que, portanto, possui capacidade de manobra para forçar a aprovação de medidas como o projeto de lei 6299/2002, de autoria do senador Blairo Maggi, que altera a forma de avaliar, suavizando os registros de agrotóxicos que entram no Brasil, inclusive muitos pesticidas já banidos em muitas partes do planeta.
Por esse projeto até a nomenclatura dos perigosos agrotóxicos passa a ser denominada de defensivos fitossanitários. Caso venha a ser aprovado, o PL abre espaço para reduzir a fiscalização dos órgãos federais, direcionando a ação regulatória necessária para um simples ato de autorização automática, onde os riscos potenciais são minimizados ao extremo. Felizmente, em contraposição a esse projeto nefasto e que só interessa e beneficia os grandes produtores rurais, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), transformando as propostas contidas nesse debate em projeto de lei (PL 6670/2016).
A intenção da proposta é reduzir a quantidade de agrotóxicos no Brasil. Na justificativa que acompanha o PL está expresso que o objetivo central dessa lei será o de “implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos de alto perigo e risco para a saúde e meio ambiente na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais, com ampliação da oferta de insumos de baixo perigo e risco de origens biológicas e naturais, contribuindo para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, com a produção de alimentos saudáveis”.
Para que haja mudanças significativas nesse setor bem organizado e que possui um poderoso e convincente lobby no parlamento é preciso uma mobilização popular consciente (sem sanduiche de mortadela), pressionando o governo a banir o uso de veneno na produção de alimentos, forçando o país a adotar uma política nacional de agroecologia.
A frase que foi pronunciada:
“O que uns chamam de crise ecológica é consequência da ambição humana, este é nosso triunfo e nossa derrota.”
Mujica
Legisladores
Se a saúde é um direito de todos, o dever do Estado seria ressarcir aos contribuintes que recorrem ao sistema privado de saúde. A mesma coisa com a Educação. Se a situação fosse inversa, o Estado não titubearia na cobrança. Chegou uma sugestão de um leitor para a senadora Ana Amélia, que se mostrou preocupada com os plantadores de fumo do Sul. Diz José Rabelo que as terras mais nobres são dedicadas ao tabaco ao invés de alimentos, e pior, com o forte apoio e empréstimo do Banco do Brasil. E continua: “Os recursos que existem a tais empréstimos ao tabaco faltam ao investidor comum da economia, agravando a questão seríssima dos juros no Brasil. Preferem produzir doenças e fumaça.”
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Há um grande número de interessados, e os pedidos são feitos para que o sr. Menezes Cortes não obstrua a votação do projeto, com a apresentação de emendas. (Publicado em 20.10.1961)
