ARI CUNHA

Visto, lido e ouvido

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   Pelo programa petista, seria necessário “conferir transparência e controle social na administração da Justiça, repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir ouvidorias externas, ocupadas por pessoas que não integrem as carreiras, ampliando a participação da sociedade para além das corporações do Sistema de Justiça.” Para reformular essa área, os petistas pretendem, segundo diz seu programa, “instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça”.

          Para mudar o atual quadro da justiça brasileira, o Partido dos Trabalhadores propõe que “os acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, não devem ser usados para proteger empresários corruptos em prejuízo da empresa e dos trabalhadores.” Entende a legenda que “as delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes.”

        Para alterar esses procedimentos atuais, o PT adianta que “constituirá comissões de alto nível para promover a avaliação de impacto e propor alterações para o aperfeiçoamento de leis apontadas pela comunidade jurídica como violadoras de direitos e garantias constitucionais”.

      O programa repete ainda os erros cometidos nos governos petistas passados, insistindo ainda em um “novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”. A censura, nesse documento, se dará pelo “monitoramento e aplicação dos princípios constitucionais por meio de um órgão regulador com composição plural e supervisão da sociedade para evitar sua captura por qualquer tipo de interesse particular.” Para promover esse novo circo mediático, o programa da sigla prega “retomar o caráter público dos serviços da Empresa Brasil de Comunicação, “garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos e ampliar seu impacto e seu alcance de audiência, para que tenha capacidade de contribuir efetivamente com a promoção do pluralismo e da diversidade.” Para essa empreitada, diz “será preciso redefinir o papel da Anatel e da Polícia Federal para impedir perseguições.”

    O programa petista considera ainda ser necessária a “refundação democrática liderada por Lula” para implementar “mudanças estruturais do Estado e da sociedade para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República.” Para a consecução desse programa, diz ainda o documento, faz-se necessário “um novo Processo Constituinte.” Para tanto, dizem: “construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim, nos moldes da reforma política que preconizamos. ”

         O documento enumera e aponta aquilo que parece ser um programa com vistas à um futuro de atraso.

A frase que foi pronunciada:

“A sopa é para a infância o que o comunismo é para a democracia!”

Mafalda

ALERTA

Estão espalhando que se o eleitor votar apenas para presidente o voto será parcial, portanto anulado. Trata-se de notícia maliciosa. Não é verdade! O TSE garante que se o eleitor pode votar em um candidato, em branco ou nulo para o cargo que quiser, não há nenhuma restrição para isso. Não existe a figura do “voto parcial”.

Rastreamento

Aos poucos, o labirinto por onde a verba pública passou, quando desviada para contas particulares, está sendo desvendado. Sabia-se que a estratégia era confundir a busca, passando por várias instituições financeiras. Se a Polícia Federal amenizar nas buscas, há organismos internacionais que acompanham o rastro, uma vez que foi firmada parceria.

Ônibus

Ninguém pode trabalhar em paz numa cidade onde mais de 2 mil ocorrências foram registradas com assaltos dentro de ônibus. É importante que todos os cidadãos registrem ocorrências de furtos ou roubos. Daí há esperanças de nascerem novas políticas públicas.

IMP

Por falar nisso, o IMP, cursinho para concursos, resolveu colocar vigilância no estacionamento. Melhorou muito. Justiça seja feita.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Está vivendo grandes dificuldades, o abastecimento de energia elétrica a Brasília. A linha de Cachoeira Dourada apresentou defeito no trecho antes de Goiânia, e os geradores têm capacidade reduzida demais para o grande consumo. (Publicado em 31.10.1961)