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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Em sua prestação de contas, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em novembro de 2018, o então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro, informou ter arrecadado R$ 4.377.640,00 dos quais gastou R$ 2.812.442,00. Com isso ficou provado, de forma cabal, que todas e quaisquer despesas efetuadas no passado para esse fim, para todos os cargos eletivos, estavam ou superfaturados ou tiveram, em suas prestações de contas, valores declarados de forma claramente enviesada, seja com a utilização de notas frias ou com outros mecanismos pouco ortodoxos, para dizer o mínimo.
Há também a possibilidade de que, em seus périplos pelo país, muitos candidatos tenham se portado como antigos e nababescos monarcas distribuindo moedas de ouro por onde passavam. Com isso, por exemplo, ao comparar os gastos de campanha da ex-presidente Dilma, em 2010 e 2014, que, segundo Antonio Palocci, custaram respectivamente R$ 600 milhões e R$ 800 milhões, ou R$ 1,4 bilhão no total. A diferença chama a atenção pela disparidade desses valores. O pior é que, em sua prestação de contas, apresentadas à época ao Tribunal Superior Eleitoral, ela havia declarado gastos de R$ 153 milhões em 2010 e R$ 350 milhões em 2014, ou seja, um total de R$ 503 milhões nas duas campanhas.
Para um especialista em aritmética, não há como avaliar e comparar racionalmente esses gastos por suas disparidades ou incongruências, mesmo sabendo que essas despesas foram efetuadas num mesmo país. De qualquer forma, essa diferença de valores, apresentada ao TSE pela ex-presidente, é mais um problema para ela explicar aos tribunais.
O que importa aqui é que ficou comprovado que os gastos de campanha de praticamente todos os candidatos anteriores à presidência da República estão superfaturados ou maldosamente superdimensionados.
Não se sabe que medidas ou providências o TSE passou a adotar diante da evidência de tal disparidade de valores. Mas ainda assim esse não é, pelo menos por enquanto, o ponto central da questão. O problema está justamente centrado agora na pretensão absurda dos parlamentares em aumentar o Fundo Eleitoral para 2020 de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões. Somando-se ao Fundo Partidário, os contribuintes terão que destinar obrigatoriamente R$ 5 bilhões aos partidos com assento no Congresso, tudo isso apenas para as eleições do próximo ano. Lembrando aqui que a maioria desses partidos já possuem estruturas montadas nos estados e contam ainda com verbas generosas repassadas diretamente pelos Legislativos locais e federal para a manutenção dessas representações. Mesmo um eleitor desatento pode constatar com certa facilidade que tanto os partidos políticos como as próprias eleições se transformaram, a olhos vistos, em oportunidades vantajosas e altamente lucrativas. Não surpreende, pois, que toda essa dinheirama acabe ofuscando o essencial que é a democracia verdadeiramente representativa e ética.
A frase que foi pronunciada:
“É lícito afirmar que são prósperos os povos cuja legislação se deve aos filósofos.”
Aristóteles, filósofo grego
Motos
É preciso cortar o mal pela raiz. Motos transitam em ciclovias e nos jardins das superquadras como se fosse permitido. Colocam em risco a vida de ciclistas e pedestres. A falta de campanha educativa está fazendo com que o trânsito de Brasília se iguale aos piores lugares do país.
Produção
Deu no Antagonista que Jean Wyllys fará residência na Universidade de Harvard, no departamento de estudos afro-latino-americanos.
Vale ler de novo
Por falar em Harvard, em evento organizado por alunos brasileiros, o general Mourão foi aplaudido mais de 10 vezes na solenidade. A pergunta do professor, cientista político e doutorando, Fernando Bizzarro, foi determinante para o sucesso do vice-presidente: “O senhor não teme que a associação das forças armadas, que são uma instituição permanente do Estado brasileiro, com um governo, que é algo necessariamente temporário, ela pode corroer a legitimidade e a unidade das Forças Armadas? Por que a lição que o general Geisel aprendeu não se aplica ao senhor?”, perguntou o professor. Interessante que parte da plateia aplaudiu o professor efusivamente. Até que veio a resposta: “O Geisel não foi eleito. Eu fui.” Nesse momento todos se levantaram para aplaudir o vice.
Caráter
Um jornalista se infiltrou como paciente de Heloísa Bolsonaro, psicóloga. A esposa de Eduardo Bolsonaro recebeu, por via eletrônica, o profissional por um mês. Parece que o tiro saiu pela culatra. Os leitores receberam muito mais informações sobre o jornalista do que sobre ela. A questão jurídica que a iniciativa desperta é susceptível a várias frentes.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
E por falar em doutor Jânio, o senhor, que viaja muito, não o encontrou por aí, não? O dr. Oscar Pedroso Horta hipotecou a casa dele em São Paulo, e eu nunca vi dinheiro espichar tanto. (Publicado em 30/11/1961)
ARI CUNHA
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Pelo programa petista, seria necessário “conferir transparência e controle social na administração da Justiça, repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir ouvidorias externas, ocupadas por pessoas que não integrem as carreiras, ampliando a participação da sociedade para além das corporações do Sistema de Justiça.” Para reformular essa área, os petistas pretendem, segundo diz seu programa, “instituir tempo de mandatos para os membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça”.
Para mudar o atual quadro da justiça brasileira, o Partido dos Trabalhadores propõe que “os acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção, não devem ser usados para proteger empresários corruptos em prejuízo da empresa e dos trabalhadores.” Entende a legenda que “as delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes.”
Para alterar esses procedimentos atuais, o PT adianta que “constituirá comissões de alto nível para promover a avaliação de impacto e propor alterações para o aperfeiçoamento de leis apontadas pela comunidade jurídica como violadoras de direitos e garantias constitucionais”.
O programa repete ainda os erros cometidos nos governos petistas passados, insistindo ainda em um “novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, a fim de concretizar os princípios da Constituição Federal para democratizar largamente a comunicação social e impedir que beneficiários das concessões públicas e controladores das novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade”. A censura, nesse documento, se dará pelo “monitoramento e aplicação dos princípios constitucionais por meio de um órgão regulador com composição plural e supervisão da sociedade para evitar sua captura por qualquer tipo de interesse particular.” Para promover esse novo circo mediático, o programa da sigla prega “retomar o caráter público dos serviços da Empresa Brasil de Comunicação, “garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos e ampliar seu impacto e seu alcance de audiência, para que tenha capacidade de contribuir efetivamente com a promoção do pluralismo e da diversidade.” Para essa empreitada, diz “será preciso redefinir o papel da Anatel e da Polícia Federal para impedir perseguições.”
O programa petista considera ainda ser necessária a “refundação democrática liderada por Lula” para implementar “mudanças estruturais do Estado e da sociedade para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes da República.” Para a consecução desse programa, diz ainda o documento, faz-se necessário “um novo Processo Constituinte.” Para tanto, dizem: “construiremos as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim, nos moldes da reforma política que preconizamos. ”
O documento enumera e aponta aquilo que parece ser um programa com vistas à um futuro de atraso.
A frase que foi pronunciada:
“A sopa é para a infância o que o comunismo é para a democracia!”
Mafalda
ALERTA
Estão espalhando que se o eleitor votar apenas para presidente o voto será parcial, portanto anulado. Trata-se de notícia maliciosa. Não é verdade! O TSE garante que se o eleitor pode votar em um candidato, em branco ou nulo para o cargo que quiser, não há nenhuma restrição para isso. Não existe a figura do “voto parcial”.
Rastreamento
Aos poucos, o labirinto por onde a verba pública passou, quando desviada para contas particulares, está sendo desvendado. Sabia-se que a estratégia era confundir a busca, passando por várias instituições financeiras. Se a Polícia Federal amenizar nas buscas, há organismos internacionais que acompanham o rastro, uma vez que foi firmada parceria.
Ônibus
Ninguém pode trabalhar em paz numa cidade onde mais de 2 mil ocorrências foram registradas com assaltos dentro de ônibus. É importante que todos os cidadãos registrem ocorrências de furtos ou roubos. Daí há esperanças de nascerem novas políticas públicas.
IMP
Por falar nisso, o IMP, cursinho para concursos, resolveu colocar vigilância no estacionamento. Melhorou muito. Justiça seja feita.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Está vivendo grandes dificuldades, o abastecimento de energia elétrica a Brasília. A linha de Cachoeira Dourada apresentou defeito no trecho antes de Goiânia, e os geradores têm capacidade reduzida demais para o grande consumo. (Publicado em 31.10.1961)